Parques de Papel – O “Estilo” Brasileiro de Não Ser

Mais de 37% das unidades de conservação da Amazônia legal estão ameaçadas pelo desmatamento. A pior situação encontra-se no Maranhão, onde a derrubada das florestas nativas não está sendo contida em 17 das 20 unidades de conservação existentes. Os dados, resultantes do cruzamento de informações digitais de 424 das 727 unidades de conservação da região, foram divulgados pelo Instituto Emilio Goeldi que os atribui esse desmatamento à pressão das atividades humanas. Será?

Questionado sobre o assunto pela reportagem da Folha de São Paulo, o diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, afirma que a criação das unidades de conservação é importante, mas “é preciso, também, ter infra-estrutura adequada, trabalho e fiscalização”. Ele não explicou o que chama de “infra-estrutura” e muito menos de “trabalho”, ou sequer o que exatamente falta em termos de fiscalização, mas afirmou que “estamos avançando em todas essas frentes”. Segundo a reportagem, só 53 das 287 unidades de conservação federais no país têm “plano de manejo; outros 62 estariam em fase de elaboração e outros 13 estariam “em fase de revisão”. Ou seja, 172 ou 60% das unidades de conservação federais permanecem sem o tal “plano de manejo”. Seria esse um caso de má gestão a ser investigado pelo Ministério Público federal?

O quadro provavelmente não é muito diferente em outras áreas do país. Uma boa auditoria independente no Parque Estadual da Pedra Branca ou no Parque Nacional da Serra dos Órgãos certamente indicaria tanto favelização quanto invasões de casas de ricos em boa parte de seus perímetros. O erro não está só na falta de plano de manejo ou nas “pressões antrópicas”, mas justamente na concepção distorcida que os órgãos responsáveis por essas unidades de conservação têm dos tais planos de manejo desde os tempos do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF.

“Plano de manejo” é uma tradução mal ajambrada da expressão norte-americano “management plan”, que tem sentido mais amplo e preciso. Trata-se de plano de gestão. E em todos os países sérios, os parques têm entre os seus objetivos a ampla visitação e o convívio das pessoas com a natureza. Aqui, um grupo de biólogos, zoológos e similares – além dos próprios “ambientalistas” – ainda considera que a presença humana é a grande ameaça aos parques, elaborando planos de manejo nos quais não se pode nada, a visitação é proibida ou na prática inviável na maior parte dessas unidades de conservação, não há trilhas ou estradas cênicas, não há alojamentos adequados para as várias faixas etárias! Como podem os cidadãos amar, valorizar, apoiar a defesa e a alocação de recursos públicos ou motivar-se para lutar de alguma forma por esses parques de papel?

Alguns dirão que gerentes de parques em outros países já se preocupam, há anos, com o excesso de visitação. Ora, bolas – mas lá os parques já estão consolidados! Aqui temos uma realidade exatamente contrária. Mesmo no caso do parque nacional de Foz do Iguaçu, concedido à iniciativa privada de maneira questionável, senão danosa ao interesse público, orgulho da burocracia em decorrência do grande número de visitantes (os que podem pagar!), pode-se visitar apenas uma fração desprezível de área total, o suficiente para estacionar, olhar as cataratas de um velho mirante, fazer um curto vôo de helicóptero ou um passeio em botes de borracha. Há, também, o antigo hotel. Mas nada de uma estrada cênica, alojamento para jovens estudantes, trilhas de vários níveis de dificuldades bem sinalizada! Ou seja, nada da infra-estrutura que ajudaria até mesmo a fiscalização do parque exatamente pela presença humana.

É o próprio conceito de plano de manejo que precisa ser questionado e profundamente alterado. No Basil, o “management plan” tonrou-se mero zoneamento, um amplo cardápio de restrições de uso, e nenhuma definição de metas físicas, concretas, com prazos claros para que sejam alcançadas, e nem um conselho gestor com uma visão ampla e dinâmica da visitação e do turismo ambiental. O que costumam denominar “infra-estrutura adequada” é usualmente um centro de recepção de visitantes! E os visitantes que desejem passar alguns dias nos parques só podem mesmo ser jovens que tenham força para carregar mochilas com alimentos! Alguém já imaginou uma pessoa de 65 anos ou um casal com crianças de 6 e 4 anos andando por uma estrada esburacada ou sacolejando num velho jipe para passar alguns dias no interior dos parques brasileiros e ensinar aos filhos o amor à natureza e o valor da conservação?

É por essas e outras que os parques brasileiros são conhecidos, nos países sérios, como “parques de papel”.

Existem soluções para isso? Sim, mas dependem da formulação e da implementação de políticas públicas consistentes que transformem os planos de manejo em verdadeiros planos de gestão, com a participação da iniciativa privada e não apenas das ONGs amigas.