Transposi̤̣o do Ṣo Francisco РUm Aerolula Muito Mais Caro e In̼til?

Hoje e amanhã – 29 e 30 de março -, realiza-se em Fortaleza um seminário sobre “O Modelo de Desenvolvimento e a Transposição do Rio São Francisco”. Nessa ocasião, será lançado um vídeo abordando a crescente privatização da água na região (não se trata dos serviços públicos de abastecimento, mas dos recursos hídricos). O seminário conta com o apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT, que no passado foi amplamente cortejada pelo PT. Hoje, no poder, o PT definitivamente não adota os modelos de gestão participativa que defendeu durante toda a sua história.

A grande imprensa também parece desinteressada não apenas do seminário e da questão, como também de muitas outras iniciativas da Comissão Pastoral da Terra! Seria interessante verificar que percentuais do faturamento e do endividamento da grande imprensa estão vinculados às conta do governo e das estatais, bem como ao BNDES e a outros bancos de desenvolvimento.

A grande imprensa não noticiou, tampouco, que com base em pareceres do Tribunal de Contas da União – TCU foi ajuizada uma ação popular junto ao STF qustionando a transposição do São Francisco. O acórdão – não apenas um parecer – 2017/2006 do TCU afirma que a abrangência do programa de transposição é incerta já que não existe infra-estrutura para beneficiar as 12 milhões de pessoas estimadas pelo governo. Isso parece óbvio, já que nem nos estados mais ricos, como é o caso do Rio de Janeiro, existe infra-estrutura adequada de saneamento básico. Além disso, há algum tempo um artigo publicado neste blog mostrou imagens do “sistema de abastecimento de água” de uma cidade situada nas proximidades do rio São Francisco, abaixo reproduzida. A água é coletada em “barreiros” e transportada em carroças ou lombos de burros até as casas.

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Há muito o que falar sobre o projeto – inclusive sobre o quanto já se pagou à s empresas de fiscalização de obras que tiveram em seus contratos recursos para assegurar a emissão da licença. Não se enfatizou suficientemente que segundo as estimativas da EMBRAPA existem cerca de 1 milhão de hectares de terras agriculturáveis ao longo do São Francisco e do rio Parnaíba – o segundo maior do Nordeste, com cerca de 1.300 km -, terras em que poderiam ser assentadas 100.000 famílias de pequenos produtores rurais se assegurados os mesmos recursos para irrigação que o governo fornece à s grandes multinacionais (que ainda fazem irrigação por aspersão, com taxas de evaporação de até 70% de água bombeada). Esse “projeto alternativo” poderia ser feito por uma fração dos R$ 6,6 bilhões estimados – por baixo, sem canais acessórios e obras complementares – da tal transposição.

O que não foi suficientemente dito, porém, encontra-se no estudo Mudanças Climáticas Globais – Caracterização do Clima Atual e Definição das Alterações Climáticas para o Território Brasileiro ao Longo do Século XXI, de autoria do Dr. José A. Marengo, pesquisador do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Trata-se de estudo feito pelo mais renomado cientista brasileiro nesse campo, membro da mais renomada instituição brasileira nesse campo. Há muitas semelhanças entre o Lula e o Planalto, de um lado, e Bush e a Casa Branca, do outro. Entre elas, o fato de Bush também não dar ouvidos aos cientistas da NASA e a Casa Branca até tenta proibi-los de falar, como nos regimes autoritários que tanto critica. Ainda está em tempo de ambos ouvirem os seus cientistas e centros de pesquisa científica.

O estudo de Marengo permaneceu apenas alguns dias disponível com destaque na página do Ministério de Meio Ambiente e logo foi colocado de forma que quem pesquisa usando a expressão “mudanças climáticas” (sem acento ou cedilha) pode ter acesso ao texto. Através do link fica mais fácil: http://www.mma.gov.br/estruturas/imprensa/_arquivos/livro%20completo.pdf.

Entre outras coisas, Marengo afirma que:

1. “Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2 a 5 graus centígrados no Nordeste até o final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o aquecimento, a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. O clima mais quente e seco pode levar a população a migrar para as grandes cidades da região ou para outras regiões, gerando ondas de refugiados ambientais.” (o grifo é nosso, página 136 do estudo);

2. “É de se esperar que as altas temperaturas do ar possam gerar o aumento da evaporação na região, e assim o futuro pode ser caracterizado por uma redução do volume de água arnazenada no solo e deficiência do balanço hidrológico. (…) Isto pode ter consequências graves na atividade agrícola e na irrigação.” (página 129 do estudo)

3. “Cidades litorâneas e 25% da população brasileira, cerca de 42 milhões de pessoas que vivem na zona costeira (…) serão possíveis vítimas de elevação do nível do mar (…). No Brasil, as áreas mais suscetíveis à erosão estão na região Nordeste, pela falta de rios capazes de abastecer o mar com sedimentos. Em Pernambuco, um dos estados mais afetados, 6 em cada 10 praias dos 187 km de costa cedem terreno para o mar. (…) Em Recife, por exemplo, a linha costeira retrocedeu 80 metros entre 1915 e 1950, e mais de 25 metros entre 1985 e 1995.” (páginas 74-75 do estudo)

4. “A partir da década de 1970, o volume de chuvas tem sido menor em relação a outras anteriores (…). Essa variabilidade também tem sido observada nas vazões do rio São Francisco em Sobradinho, onde a tendência relativamente positiva desde 1931 contrasta com a tendência negativa observada a partir de 1979. Ainda que esta queda de vazões possa estar associada aem parte a esta variabilidade de chuva, também poderia estar associada ao uso da água para irrigação e outras formas de uso. Essa tendência também pode ser observada na Tabela 1, com sete eventos de seca entre 1970 e 1989.” (páginas 40-41 do relatório).

Uma combinação de ondas de refugiados ambientais para as cidades costeiras com o aumento do nível do mar nessas mesmas cidades nordestinas permite supor um panorama de violência, fome, epidemias – ou seja, a “africanização do Brasil”.

Uma visita à página da Comissão Pastoral da Terra na internet é útil para ver as posições da entidade em relação a essa pirâmide faraônica cuja obra agora se inicia no Nordeste. O endereço é http://www.cptnac.com.br/.

***

A transposição do São Francisco equivalerá, para Lula, ao Iraque de Bush. Um trem de dinheiro jogado fora numa obra que permanecerá inacabada e se acabada só beneficiará aos grandes exportadores de frutas. A essas alturas, o melhor que o MP e o TCE podem fazer é pedir aos cartórios que informem sobre as transações de compra e venda de imóveis na área a ser beneficiada pelo projeto desde o início da terceira administração de FHC ou primeira de Lula, até a quarta de FHC ou segunda do “noço guia”.

***

“Nunca antes no Brasil” se mudaram tantos métodos de cálculo para se obter resultados tão inexpressivos. As mudanças introduzidas no cálculo do PIB pelo IBGE, que elevou o índice para 3,7% em 2006, fez com que o Brasil empatasse com o crescimento econômico da Nicarágua e superasse apenas o do Haiti.

Já a mudança na metodologia para estimar os remanescentes da Mata Atlântica levaram os percentuais de 7-8% para 25-25%. Noves fora o risco dos representantes dos órgãos ambientais serem apedrejados pelos pequenos e médios agricultores que deixam terras descansando numa prática conhecida como “pousio”. Com os grandes, ninguém se mete mesmo…

Idéias, Conceitos, Projetos – Boas Notícias para o “Carioca de Algema”?

Nesta penúltima semana do ano da graça de 2007, a cidade do Rio de Janeiro leu na imprensa local duas belas notícias!

A primeira, uma decisão do prefeito de retirar da orla de Copacabana os postos de gasolina localizados em áreas públicas, no canteiro central. Segundo a imprensa, o prefeito alega razões “ambientais”. É se supor que “ambientais”, aí, seja utilizado no sentido estético, o que não torna a decisão menos importante.

Mas é curioso que a decisão não tenha se estendido a toda a orla marítima, e também aos canteiros centrais de outras avenidas de trâfego intenso, já que é evidente que esses postos de gasolina contribuem para tornar o fluxo de trânsito mais lento. Aliás, também seria interessante ter o mesmo cuidado com o aterro do Flamengo. Isso para não falar no canteiro central em frente à “vila do Pan” e aos muitos na avenida das Américas.

É interessante notar que a quase totalidade desses postos de gasolina levam a bandeira Petrobras/BR, e mesmo sem a decisão do prefeito seria muito bom ver a empresa ter um olhar de responsabilidade social e ambiental para paisagem e o trâfego de veículos, e iniciasse o processo de remoção desses postos por iniciativa própria. Assim, não restariam sombras sobre a natureza dos acordos feitos para a cessão dessas áreas públicas privilegiadas para os seus postos e todas os distribuidoras de combustíveis auto-motores poderiam concorrer em igualdade de condições. E a BR Distribuidora evitaria o risco de receber o “Prêmio Nacional de Irresponsabilidade Social e Ambiental” que poderá vir a ser concebido pelo Macaco Simão.

Desde já, a população e a imprensa podem começar a contar o prazo de 6 meses que teria dado para a retirada, descartadas decisões judiciais nas quais o grande público nunca sabe se os advogados da prefeitura efetivamente trabalharam para fazer o que o prefeito anunciou ou se foi tudo jogo de cena.

A outra notícia refere-se à decisão do governador de urbanizar a Rocinha – uma das maiores favelas do Rio de Janeiro. A Rocinha já é, hoje, de fato, um bairro, com os mais variados tipos de serviços – bancos, universidadades, e outros. Urbanizá-la não é tão dificil, se houver um projeto, isto é, uma definição do percurso de novas ruas e ampliação das já existentes, soluções aceitáveis para a relocação de moradores para pequenos prédios a serem construídos no mesmo local ou nas proximidades, sistema de drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos, definição de locais para a instalação de serviços públicos essenciais como escolas e delegacias de polícia, etc.

Mas, é possível começar com algo muito, muito simples: o levantamento topográfico que permite definir o caminhamento das ruas e as áreas a serem desapropriadas, bem como aquelas destinadas à relocação de moradores. É bom lembrar esse requisito pois no início da década de 90 um secretário de estado andou por aí todo “pimpão” com uns rolos de papel debaixo do braço dizendo que tinha o “projeto” de urbanização da Rocinha. Dizem que foi até mesmo ao Banco Mundial para conversar sobre as possibilidades de um empréstimo, quando lhe explicaram, polidamente, que aquilo não era um projeto, mas apenas alguns traçados com canetas de cores sobre uma foto aérea da Rocinha indicando ruas hipotéricas. Ou seja, no máximo um conceito ou hipótese de trabalho. Daquilo até um projeto, com custos, metas e uma análise de viabilidade econômica-social, ia e vai uma imensa distância.

Nessa época, os sistemas de posicionamento geográfico – GPS ainda não eram de domínio público, mas de uso reservado das forças armadas norte-americanas. Hoje, com meia dúzia de equipamentos que custam R$ 500,00, é possível ter pelo menos o levantamenteo topográfico com curvas de nível de 5 em 5 metros, mais do que o suficiente para dar início à elaboração de um projeto de verdade.

A cidade se anima com as boas notícias, e torce para que não caiam no esquecimento, bem como para que não se limitem a projetos “demonstrativos”, em áreas muito restritas, visíveis apenas para os visitantes, como já ocorreu em outras áreas faveladas. A urbanização da Rocinha pode e deve ser feita “pra valer”.

Recomenda à grande imprensa um acompanhamento regular dos passos dados para que as idéias se transformem em projetos e os projetos em realidades.

***

A outra boa notícia seria a retomada do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que quase 15 anos depois de ter sido iniciado e já completando R$ 2 bilhões em “investimentos”, resultou em várias grandes estações de tratamento de esgotos abandonadas. Nessa boa notícia ninguém acredita se a CEDAE não mostrar as fontes de recursos financeiros para a implantação da rede de coleta. Exceto se quiserem apenas bombear a água de algum rio imundo para uma dessas estações de tratamento para enganar os trouxas.

***

“Carioca de Algema” é o título de uma composição de Carlos Lyra. À época, falando da liberdade do carioca; hoje, pode perfeitamente aplicar-se aos muitos medos e decepções dos cariocas, que à noite se escondem em seus apartamentos.

Idéias, Conceitos, Projetos – Boas Notícias para o "Carioca de Algema"?

Nesta penúltima semana do ano da graça de 2007, a cidade do Rio de Janeiro leu na imprensa local duas belas notícias!

A primeira, uma decisão do prefeito de retirar da orla de Copacabana os postos de gasolina localizados em áreas públicas, no canteiro central. Segundo a imprensa, o prefeito alega razões “ambientais”. É se supor que “ambientais”, aí, seja utilizado no sentido estético, o que não torna a decisão menos importante.

Mas é curioso que a decisão não tenha se estendido a toda a orla marítima, e também aos canteiros centrais de outras avenidas de trâfego intenso, já que é evidente que esses postos de gasolina contribuem para tornar o fluxo de trânsito mais lento. Aliás, também seria interessante ter o mesmo cuidado com o aterro do Flamengo. Isso para não falar no canteiro central em frente à “vila do Pan” e aos muitos na avenida das Américas.

É interessante notar que a quase totalidade desses postos de gasolina levam a bandeira Petrobras/BR, e mesmo sem a decisão do prefeito seria muito bom ver a empresa ter um olhar de responsabilidade social e ambiental para paisagem e o trâfego de veículos, e iniciasse o processo de remoção desses postos por iniciativa própria. Assim, não restariam sombras sobre a natureza dos acordos feitos para a cessão dessas áreas públicas privilegiadas para os seus postos e todas os distribuidoras de combustíveis auto-motores poderiam concorrer em igualdade de condições. E a BR Distribuidora evitaria o risco de receber o “Prêmio Nacional de Irresponsabilidade Social e Ambiental” que poderá vir a ser concebido pelo Macaco Simão.

Desde já, a população e a imprensa podem começar a contar o prazo de 6 meses que teria dado para a retirada, descartadas decisões judiciais nas quais o grande público nunca sabe se os advogados da prefeitura efetivamente trabalharam para fazer o que o prefeito anunciou ou se foi tudo jogo de cena.

A outra notícia refere-se à decisão do governador de urbanizar a Rocinha – uma das maiores favelas do Rio de Janeiro. A Rocinha já é, hoje, de fato, um bairro, com os mais variados tipos de serviços – bancos, universidadades, e outros. Urbanizá-la não é tão dificil, se houver um projeto, isto é, uma definição do percurso de novas ruas e ampliação das já existentes, soluções aceitáveis para a relocação de moradores para pequenos prédios a serem construídos no mesmo local ou nas proximidades, sistema de drenagem de águas pluviais e coleta de esgotos, definição de locais para a instalação de serviços públicos essenciais como escolas e delegacias de polícia, etc.

Mas, é possível começar com algo muito, muito simples: o levantamento topográfico que permite definir o caminhamento das ruas e as áreas a serem desapropriadas, bem como aquelas destinadas à relocação de moradores. É bom lembrar esse requisito pois no início da década de 90 um secretário de estado andou por aí todo “pimpão” com uns rolos de papel debaixo do braço dizendo que tinha o “projeto” de urbanização da Rocinha. Dizem que foi até mesmo ao Banco Mundial para conversar sobre as possibilidades de um empréstimo, quando lhe explicaram, polidamente, que aquilo não era um projeto, mas apenas alguns traçados com canetas de cores sobre uma foto aérea da Rocinha indicando ruas hipotéricas. Ou seja, no máximo um conceito ou hipótese de trabalho. Daquilo até um projeto, com custos, metas e uma análise de viabilidade econômica-social, ia e vai uma imensa distância.

Nessa época, os sistemas de posicionamento geográfico – GPS ainda não eram de domínio público, mas de uso reservado das forças armadas norte-americanas. Hoje, com meia dúzia de equipamentos que custam R$ 500,00, é possível ter pelo menos o levantamenteo topográfico com curvas de nível de 5 em 5 metros, mais do que o suficiente para dar início à elaboração de um projeto de verdade.

A cidade se anima com as boas notícias, e torce para que não caiam no esquecimento, bem como para que não se limitem a projetos “demonstrativos”, em áreas muito restritas, visíveis apenas para os visitantes, como já ocorreu em outras áreas faveladas. A urbanização da Rocinha pode e deve ser feita “pra valer”.

Recomenda à grande imprensa um acompanhamento regular dos passos dados para que as idéias se transformem em projetos e os projetos em realidades.

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A outra boa notícia seria a retomada do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que quase 15 anos depois de ter sido iniciado e já completando R$ 2 bilhões em “investimentos”, resultou em várias grandes estações de tratamento de esgotos abandonadas. Nessa boa notícia ninguém acredita se a CEDAE não mostrar as fontes de recursos financeiros para a implantação da rede de coleta. Exceto se quiserem apenas bombear a água de algum rio imundo para uma dessas estações de tratamento para enganar os trouxas.

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“Carioca de Algema” é o título de uma composição de Carlos Lyra. À época, falando da liberdade do carioca; hoje, pode perfeitamente aplicar-se aos muitos medos e decepções dos cariocas, que à noite se escondem em seus apartamentos.

Gestão de Recursos Hídricos – Países Sérios X O Estado Danação

Agora que há unanimidade sobre os muitos sofrimentos que serão causados pelos efeitos já inevitáveis das mudanças climáticas, os olhares deveriam estar atentos para as disponibilidades e para a proteção das águas, entre outros assuntos relevantes.

No Brasil, não há planejamento do uso dos recursos hídricos com metas quantitativas e qualitativas claramente definidas, como ocorre há muito nos países sérios. Lá, nas últimas décadas, foi possível dizer “dentro de 25 anos a qualidade das águas deste rio estará adequada ao banho”, e ver a meta ser alcançada.

Aqui, aos trancos e barrancos, um reservatório é implantado por uma concessionária de serviços públicos de abastecimento de água, mais adiante uma hidrelétrica é projetada apenas para gerar eletricidade e desconsiderando os demais usos da água, o governo sem Nação derrapa nessas bobagens para enganar trouxas como a “transposição” do São Francisco (sem a máscara da “revitalização”). As nascentes continuam a ser destruidas pelo rápido avanço do desmatamento e da monocultura da soja, em particular no Cerrado.

Quem é responsável pela proteção das nascentes e dos rios: o poder público ou os usuários de água? Evidentemente, ambos! Essa noção é um modelo consagrado na história da gestão de recursos hídricos há pelo menos um século, quando foram criadas diversas associações de usuários de águas nas sub-bacias do rio Ruhr, na Alemanha. Alguns anos antes, em 1899, já havia sido constituída a Associação de Reservatórios do Ruhr, uma iniciativa voluntária de usuários de água e produtores de energia elétrica. Ou seja, a cidadania não espera pelo Estado, como ocorre nos tristes trópicos, onde o estado (com minúscula mesmo) acaba desabando na cabeça e nos ombros da Nação. É o estado sem Nação, ou o próprio Estado-danação, em lugar do Estado da Nação.

De fato, lá, uma vez definidas as metas, com ampla participação dos cidadãos, iniciam-se os estudos de engenharia e outros para que as metas possam ser atingidas. Esses estudos requerem, necessariamente, análise de alternativas – um procedimento que causa grande repulsa ao setor elétrico brasileiro -, de forma a que se encontrem as soluções que apresentem melhor relação custo-benefício (esse procedimento ficou conhecido como “least-cost planning” ou “planejamento de menor custo”). Só depois são estimadas as cotas ou contribuições financeiras a serem cobradas dos diversos tipos de usuários pelos diferentes usos ao longo do período da implantação dos projetos. Finalmente, se ficar comprovado que uma determinada atividade econômica pode ser abalada de maneira especialmente negativa por sua obrigatória contribuição financeira para a implementação do conjunto do programa, o governo avalia a sua participação através de subsídios ou mesmo de investimentos diretos. Aqui, os produtores de cana-de-açúcar que durante séculos viveram da monocultura, do trabalho escravo ou semi-escravo, e de subsídios, se tornam “heróis” de uma hora para outra, no falatório vazio do “noço guia” (com cedilha mesmo, acrescentando à expressão de Elio Gaspari).

Lá, as taxas pagas pelos usuários de água para a implementação desses programas não entram para o caixa do governo. O gerenciamento das obras é feito diretamente pela associação de usuários, e a autoridade de águas limita-se a fiscalizar aspectos técnicos e o cronograma de implantação de cada projeto.

Bem diferente do que acontece no Brasi, “o país da piada pronta”.

Em 1997, Sir Ney promulgou uma “leizinha” que instituiu a “Política Nacional de Recursos Hídricos”. Quá, quá, quá! Desde a sua promulgação, nada se alterou substancialmente, exceto no que se refere à cobrança de uma taxa pela captação e, em tese, pelo lançamento de efluentes. Apenas uma taxa a mais, cujo valor não guarda qualquer relação com algum tipo de planejamento, metas ou investimentos necessários para recuperar a bacia hidrográfica seja beneficiada de onde as taxas se originaram. Uma taxa para os cofres públicos, apenas! Há, na lei, a ressalva de que os recursos assim arrecadados se destinarão, prioritariamente, a investimentos nas mesmas bacias e sub-bacias. Como no caso da CPMF, o dinheiro não vai para onde a lei determina ou sugere. E fica o dito pelo não dito da geléia geral brasileira.

Na verdade, o objetivo original da “leizinha” foi mesmo a criação da taxa, dentro da nova – ou velha, tanto faz – concepção liberal de que as pessoas só valorizam aquilo pelo que pagam. Asneiras! Valores morais e culturais não podem ser mensurados em cifrões. O feitiço vira contra o feiticeiro quando o estado arrecada com uma finalidade específica e os os cidadãos não vêem os beneficios. Aí, passam a desprezar o sistema como um todo.

Com a lei, foi “criada”, também, a figura de “outorga”, que antes era concedida sob a forma de autorização de captação pelo antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE e por órgãos estaduais. No Brasil, cria-se o já existente pela mudança de nome, da mesma forma que o PIB aumenta retroativamente com base numa revisão da metodologia utilizada pelo IBGE. E criou-se uma Agência Nacional de Água – ANA. Não serviu de muita coisa, a tal da ANA. Nada mudou, exceto a mordida no bolso do contribuinte.

Da mesma forma, aqui, nem mesmo os maiores usuários de água se interessam pela proteção dos recursos hídricos que são a matéria-prima de sua atividade econômica e de seu lucro. Assim, são razoavelmente esparsos os esforços das hidrelétricas e das concessionárias de serviços de abastecimento de água para proteger as nascentes e os mananciais que utilizam. No Rio de Janeiro, não há notícias de que a CEDAE tenha investido na proteção e no reflorestamento do principal manancial que abastece a região metropolitana da capital, o rio Guandu. Ou sequer de que saiba o que anda acontecendo por lá. Há poucos remanescentes de matas ciliares nos reservatórios que fazem a adução de água para o rio Guandu e as taxas de erosão/sedimentação são elevadas. Em São Paulo, a SABESP omitiu-se durante todo o processo de licenciamento do anel rodoviário – um jogo de cartas marcadas – que acabou passando muito próximo a uma Reserva da Biosfera – a Serra da Cantareira – onde se encontram os mananciais importantíssimos pra o abastecimento da cidade.

No passado, a proteção das florestas nas áreas de mananciais era a regra! A floresta da Tijuca foi plantada para recuperar e proteger nascentes objetivando assegurar o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro! Há muitos outros exemplos, mas aos poucos essa prática foi sendo abandonada. Agora, talvez seja tempo de condicionar as outorgas de captação de água e lançamento de efluentes a recuperação e monitoramente da cobertura vegetal em áreas-chave para assegurar a perenidade dos recursos hídricos.

As concessionárias desses serviços públicos dirão que isso pode resultar em aumento das tarifas de água. Talvez seja o caso dos governos estaduais reduzirem o louquíssimo ICMS recolhido sobre um serviço tão essencial para a saúde da população. Aí, quem sabe, o governo federal talvez tenha, também, um surto de lucidez e reveja a alíquota de imposto de renda incidente sobre o lucro das concessionárias públicas e privadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que é maior do que a alíquota paga pelos bancos.

Ou seja, talvez já seja hora de termos políticas públicas que ultrapassem os estreitos limites do loteamento de cargos sem propostas concretas. E, quem sabe um dia teremos metas, também. Metas claras, mensuráveis, em lugar do usual blá-blá-blá que logo depois de saciar a curiosidade da imprensa cai no esquecimento.

Que Sejam Protegidas ao Menos as Paisagens!

Criado em junho de 2002, por decreto, o Parque Estadual de Três Picos tem uma “área total aproximada de 46.350 hectares”. O decreto refere-se à “delimitação”, mas na prática nenhuma delimitação é possível quando se fala em “área aproximada“. A delimitação física, em campo, nunca foi feita, como ocorre na maior parte, senão na totalidade dos parques brasileiros.

O decreto estabeleceu o prazo máximo de 5 anos para a elaboração do “plano de manejo” do parque (uma péssima tradução da expressão norte-americana “management plan”, que se refere a um plano de gestão, operacional). O plano deveria estar concluído em junho de 2007, mas a sua elaboração sequer foi iniciada. O decreto de criação do parque também afirma o seu enquadramento na Lei Federal 9.985, de 18/07/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. A Lei federal determina que as áreas dos parques devem ser de propriedade do poder público. Nada foi feito em relação à desapropriação da área do Parque Estadual de Três Picos, nem mesmo um provisionamento de recursos financeiros para dar início a esse procedimento (como ocorre com a totalidade ou quase dos parques brasileiros).

Quando as autoridades desrespeitam dessa forma a lei, fica difícil pedir aos cidadãos comuns que a cumpram. Esse é o Estado sem Nação em que vivemos. Ou melhor, um Estado que preda a Nação.

Subindo a serra em direção à Nova Friburgo, os viajantes se deparam com um trecho de estrada “privatizado”. São 30 e poucos quilômetros de concessão quase sem áreas de acostamento e sinalização deficiente. Isso não difere em nada de outras concessões de rodovias – incluindo no que se refere à abundância de “outdoors” que distraem a atenção dos motoristas e cuja colocação não é contabilizada como receita das concessionárias. Nesse caso específico, a estrada atravessa o Parque Estadual de Três Picos e dilacera a paisagem como uma navalha na carne… ou nos olhos. “A Navalha na Carne” é o nome de uma peça de teatro de Plínio Marcos encenada num bordel. Mas nem nos bordéis as regras são tão frouxas.

Abaixo, uma das peças publicitárias que “enfeitam” as margens da estrada, nos limites do Parque.

parque-estadual-de-tres-picos-webgrande-1.JPG

Ao longo da rodovia, vários outros cartazes com as mesmas dimensões convidam a novas agressões à paisagem: “anuncie aqui!”.

Com uma pitada de cinismo e covardia, é fácil dizer que essa é uma faixa de domínio da rodovia e que não se trata de área do Parque, mas para isso existe a figura de área de amortização de qualquer unidade de conservação, e se ali ou nas cercanias um pequeno agricultor estivesse plantando inhame quase certamente teria a sua atividade cerceada, com direito a Batalhão da PM e tudo. Além disso, as faixas de domínio das rodovias estão sujeitas à legislação específica, e nos países sérios se constituem em componentes importantes dos “corredores ecológicos”, que recentemente entraram na moda no Brasil, com um atraso de quase um século em relação aos EUA e ao Canadá.

Prosseguindo na lindíssima estrada, mesmo em mirantes destinados à contemplação dos vales, da distância, da beleza, da paisagem, encontram-se esses horrendos “outdoors”.

tres-picos-outdoor-ii.JPG

Sinceramente, uma simples notificação e essa ofensa descarada ao patrimônio público cessaria. O que falta? Idéias? Bom senso? Iniciativa? Coragem?

Agora, resta um outro assunto de grande interesse público, já que mais cedo ou mais tarde o tal “plano de manejo” do Parque Estadual de Três Picos será elaborado.

Revendo arquivos, é possível encontrar o “plano de manejo” do Parque Estadual do Desengano, promulgado por mera Portaria em maio de 2005. Nele se reflete o pensamento retrógrado do “conservadorismo conservador”, uma sábia espressão utilizada por José Luiz Cardoso, notável conhecedor dos “hábitos e costumes” dos profissionais de gestão ambiental do poder público. Vale a leitura do trecho, pelo absurdo e pela burrice.

………

“Art. 7 – As Áreas de Visitação Controlada abrangem aqueles sítios onde o solo pode ou não (sic) ter sido alterado e a vegetação pode ou não (argh!) ter sido removida, no todo ou em parte (gargalhadas), mas onde existam elementos tradicionais para a visitação, sendo nelas permitidas:

I – Atividades de educação, monitoramento ambiental e visitação acompanhada (o grifo é nosso), mediante a elaboração de projetos específicos dentro do concernente (?) Plano Setorial;

II – A visitação somente será permitida em alguns pontos e devidamente acompanhadas por fiscais ou guias credenciados pelo IEF/RJ, sempre em pequenos grupos de no máximo 20 (sic);

III – Caminhadas e lazer contemplativos nas trilhas e em locais pré-definidos.

Parágrafo Único – São proibidas nas Áreas de Visitação Controlada:

a) Pousadas e prestação de serviços (restaurante, lanchonete, loja de conveniência e de prendas) em área do Parque (êles mataram aula de redação!):

b) Abertura de novas trilhas ou picadas.”

Noves fora a péssima redação de um documento oficial, dá para lembrar a piada do português! “Tens mãe? Gostas dela? Então por que me sacaneias?”.

Fica, assim, mais um parque transformado numa reserva excludente de visitantes, exceto dos jovens capazes de carregar em mochilas os suprimentos de que necessitarão. Crianças, fora! Jovens casais com crianças, rua! Adolescentes que queiram pernoitar no parque em busca do convívio com a natureza e da educação ambiental, xô! Pessoas mais idosas, a entrada é proibida! O parque é só da “patota”.

Em resumo, quem quiser conhecer um parque deve sair do país ou ficar em casa assistindo à s séries do National Geographic que não se limitem a tentar convencer as crianças que na natureza sobrevive quem sabe matar (o National Geographic mudou muito, na “administração” Bush). Nelson Rodrigues dizia “amo a burrice porque ela é eterna”. Mas assim também já é demais.

É preciso rever, urgentemente, os conceitos subjacentes a esses tais “planos de manejo” e elaborar, para o Parque Estadual de Três Picos, um verdadeiro plano de gestão, com pousadas e trilhas para todas as idades, áreas de camping, locais de venda de produtos alimentícios selecionados para quem vai pernoitar no parque ou fazer longos percursos. Ou, então, vendê-lo para os gringos de todos os tipos, como o Estado sem Nação continua a fazer, mais e mais, com o resto do Brasil. cpm o pretexto da globalização.