Energia Fotovoltaica e Feed-In Tariff

A energia fotovoltaica e a energia eólica podem suprir 40% da demanda de eletricidade do planeta até 2050 se forem incentivadas de forma adequada – concluíram cientistas reunidos em Copenhague num encontro preparatório para a Conferência Sobre Mudanças Climáticas que se realizará na Dinamarca de 7 a 18 de dezembro deste ano.

O Brasil não domina nenhuma dessas duas tecnologias em escala comercial, e insiste no “mantra” das barreiras tarifárias e outras sobre o etanol, um setor que já se encontra parcialmente sob o controle de empresas estrangeiras (aproximadamente 20% da produção nacional).

O governo brasileiro pode e deve priorizar o desenvolvimento autônomo das tecnologias acima mencionadas: fotovoltaica e eólica.  Por desenvolvimento autônomo entende-se a propriedade intelectual e a produção em escala comercial por empresas brasileiras.  Mas, também, um conjunto de medidas que estimulem o seu uso. 

A EMBRAER, por exemplo, se adequadamente apoiada, pode contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias eólicas nacionais de pequeno, médio e grande porte.  As turbinas eólicas de pequeno porte podem servir para gerar eletricidade e para o bombeamento de água no meio rural.  A Petrobras, que usa sistemas eólicos em plataformas de exploração de petróleo, também poderia – e deveria – atuar de maneira mais séria nessa área.

Além disso, é preciso definir a regulamentação do fornecimento de eletricidade à rede por produtores de energia fotovoltaica – sistema conhecido em inglês como “feed-in tariff” , que permite, por exemplo, a rápida ampliação do uso de painéis fotovoltaicos em telhados de residências, prédios comerciais e indústrias para a alimentação da rede, bem como para o abastecimento em sistemas isolados.  O modelo só foi adotado, no Brasil, ainda de forma pouco elaborada e sem o sucesso anunciado, para a co-geração (com bagaço de cana), as pequenas centrais hidrelétricas e a energia eólica.

Nos países sérios, as “feed-in tariffs” para a energia fotovoltaica não se limitam a tarifas diferenciadas de alimentação da rede, mas vêm acompanhadas de outras iniciativas que vão desde a implantação de medidores que funcionam nos dois sentidos – e não apenas daquele que permite a cobrança pelas concessionárias – até isenções tributárias e prazos diferenciados de amortização.

Estabelecendo um sistema exemplar para a implantação desse sistema, a Alemanha já produzia, em 2007, 200 vezes mais eletricidade fotovoltaica do que toda a Inglaterra.  Na verdade, apenas a cidade de Freiburg, com 200.000 habitantes, produz mais energia fotovoltaica de que toda a Inglaterra, que se diz preocupada com as emissões globais de carbono e mete o bedelho nas florestas amazônicas.

Já é hora de arregaçar as mangas para um trabalho de sério, inovador (ainda que baseado em exemplos estrangeiros) e muito mais criativo no que se refere à criação de novos mercados para aliviar a crise econômica.

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Sistemas fotovoltaicos poderiam ser utilizados facilmente nas áreas da região Norte não conectadas à rede e que hoje recebem eletricidade de geradores à diesel frequentemente antiquados.  O fornecimento de diesel para esse tipo de geração – e para consumo automotivo – é altamente subsidiado através da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, que sai do bolso de todos os consumidores de eletricidade e atingirá, facilmente o valor de R$ 3,5 bilhões em 2009.  A ANEEL tem a obrigação moral e o dever institucional de avaliar a possibilidade de usar, anualmente, parte desses elevados subsídios para converter pequenas e médias cidades da Amazônia para a energia fotovoltaica.  E a ANP, de avaliar a implantação de pequenas usinas de biodiesel a partir do babaçu, amplamente disponível em vastas regiões da Amazônia.