Um juiz federal americano acaba de descartar uma ação judicial de um grupo que afirma lugar pelo “tratamento ético” dos animais contra o SeaWorld. A ação alegava que as “baleias assassinas” estão “em regime de escravidão”. A ação foi ajuizada em nome de cinco orcas de parques aquáticos na Califórnia e na Florida.
A decisão do juiz se baseou num argumento tão simples quanto óbvio: “o dispositivo constitucional que proíbe a escravidão e a servidão involuntária se aplica a pessoas, não a não-pessoas, como as orcas”. O juiz ressaltou que animais não têm direitos legais perante a justiça estadual ou federal, aí incluídas as leis criminais.
“Ainda considerando louvável a preocupação, esse não é o caminho para que sejam alcançados os objetivos pretendidos” – comentou o juiz.
Muitos tem sido o avanço no tratamento dos animais, das técnicas de abate indolores até as recentes medidas européias assegurando espaços mínimos na criação de galinhos, porcos e outros – em particular com base na percepção de que o stress pela superpopulação nas granjas aumenta a vulnerabilidade dos animais a certas doenças.
A questão central nesse tipo de polêmica é simples: se os animais têm “direitos”, quem os representa e fala em nome deles? E, ainda supondo que possam ser representados – como ocorria na Idade Média, quando a Igreja Católica ocasionalmente falava em nome deles para tomar um troco extra dos fiéis -, eles passariam ter deveres, também, além de direitos? E poderiam ser punidos por atos cruéis contra outras espécies?
A noção da necessidade de proteção da biodiversidade não surgiu em decorrência de uma percepção ética dos interesses dos animais, mas sim dos interesses humanos. Não existe uma ética da natureza! O ser humano continua a ser o topo da cadeia alimentar e a mais perfeita obra da natureza quando considerada a capacidade de adaptação a diferentes ecossistemas, nichos ecológicos, climas, e outras variáveis. E não pode ser punido por isso!
Se a tal da razão, que seria a grande vantagem da espécie humana sobre as demais formas de vida, vai ajudá-lo a escapar dos desígnios da natureza no que se refere ao “crescei e multiplicai-vos”, ainda não se sabe. (Afinal, a reprodução só limitada por fatores externos é característica de todas as formas de vida).
Certamente essa “saída” – se houver – não será pelo lero-lero do momento que é a “economia verde”. A tecnologia é, em si, um tipo de consumo. A única economia verde possível seria a redução drástica do consumo. Mas uma redução espontânea do consumo, voluntária, consciente, por solidariedade planetária, é inconcebível, seria algo sem precedentes no comportamento animal e na história da evolução das espécies.
Os países sérios – que já passaram por guerras – não estão interessados na economia verde pela salvação do planeta, mas para a proteção de seus interesses econômicos. Por isso já falam muito mais em segurança alimentar e energética do que em energias renováveis e outras modas na terra do ambientalismo de algibeira.
