Reuso de água na agricultura – Quando municípios pobres têm mais iniciativa do que os governo federal e estaduais

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Algum nível de equilíbrio nas contas do poder público é imprescindível, mas está longe de ser suficiente para recuperar a economia brasileira.  Da forma que estão sendo colocadas, as propostas mais parecem iniciativas de contadores, que buscam um encontro da “coluna da direita” com a “coluna da esquerda”, sem nenhuma iniciativa que cause impactos sobre a economia real, aquela que efetivamente move a produção, a geração de renda e a própria geração de receitas públicas.

São imensas as possibilidades e necessidades de dinamização da economia real, mas o Executivo – federal e na maioria dos estados, senão em sua totalidade – parece limitar-se às autoridades financeiras.

Aqui, vale perguntar por que iniciativas já tomadas em municípios extremamente carentes – não são adotadas em escala nacional.

Um desses exemplos – até demasiadamente simples, dentre os muitos que não são capturados pelas autoridades – foi mostrado pelo Globo Rural: o reuso da água para fins agro-pecuários.  Esse é o tipo de reaproveitamento produtivo de recursos hídricos mais difundido no mundo e remonta pelo menos ao início do século XX.

A excelente reportagem mostrou algo que já há algum tempo é feito em Santana do Serridó, no Rio Grande do Norte, com troféus até mesmo da Caixa Econômica Federal – CEF.  O que lá se pode ver seria suficiente para uma intervenção bem mais ampla do governo do estado, dos estados na região do semi-árido nordestino, e até mesmo do governo federal.

Mas não há indícios de que isso esteja acontecendo.  Como comentam os autores da bela reportagem, fala-se muito desde a transposição do rio São Francisco até o abastecimento dos municípios com caminhões-pipa, cujo alcance limita-se, de maneira capenga, a um mínimo de abastecimento humano, sem impactos na produção agrícola.

O outro exemplo, também no Rio Grande do Norte, na cidade de Florânia, mostra como o esgoto vem dinamizando pastagens, a pecuária, e até mesmo a produção de aguardente para exportação, com grandes ganhos de produtividade.

Em nenhum dos casos, foram necessários grandes investimentos ou tecnologias de ponta.

O reuso de águas residuais é antigo até mesmo em países altamente desenvolvidos – como os EUA – e essas práticas já foram objeto de relatórios das Nações Unidas (apenas em inglês), com números e exemplos do que há muito vem sendo feito nas diversas regiões do mundo.

O mais curioso é que há 15 anos a mesma Caixa Econômica Federal financiou, através da FINEP, uma série de estudos sobre reuso de água de esgotos nesse campo, no quadro de atividades do Programa de Saneamento Básico – PROSAB, inclusive um para aplicação de esgotos sanitários para agricultura, aquicultura e hidroponia (este último necessita a senha rbastos para o download).

E o que aconteceu?  Nada!  Os resultados do trabalho da rede de pesquisadores acadêmicos não se transformou em nenhuma vigorosa iniciativa do ministério ou das secretarias estaduais que atuam no setor.  Induzido pelo Banco Mundial, o governo federal contratou um estudo que deverá levar a uma proposta de lei estabelecendo uma “Política Nacional de Reuso de Água” – por US$ 1 milhão -, de necessidade e eficácia no mínimo duvidosas, mas não faz o básico de seu dever de casa.

O que está faltando para sair mesmo da crise são iniciativas no campo da inovação, da gestão, políticas públicas setoriais e, neste caso específico, políticas públicas que ampliem a segurança hídrica e alimentar, além da produtividade global da economia.  Sem isso, o país continuará na mesmice da velha discussão sobre a limitação das despesas ao nível da arrecadação.