-- Download Água e energia: o fim do consumidor cativo como condição para o avanço do Brasil as PDF --
O uso da expressão “monopólio natural” é frequente na economia para descrever uma situação na qual não se justifica a concorrência – até por razões econômicas – e, assim, há necessidade da presença do poder público na regulamentação. Aos poucos, esse tipo de monopólio se espatifa, como já vem acontece há tempos com a telefonia e com as comunicações em geral. A mesma tendência vem mostrando os seus contornos da área da eletricidade e logo se fará presente no campo da gestão de águas. Em alguns lugares, as resistências inerciais são maiores do que em outros, ainda que os avanços tecnológicos sejam irreversíveis e a sua disseminação cada vez mais incontrolável.
Evidentemente, essa noção já avançou bastante – ainda que não o suficiente -p no setor elétrico, e tardará mais, ainda que deva ser um norte para o setor de água e esgoto.
Um bom exemplo desse tipo de mudança no “modelo de negócios” é a produção independente de energia elétrica. Os preços das fontes antes alternativas caíram tanto enquanto avanços tecnológicos são anunciados com grande frequência. E isso faz que, segundo projeções da Bloomberg, US$ 8,4 trilhões dos US$ 11,5 trilhões que serão investidos em nova geração no mundo até 2050 serão em fontes solar e eólica. Ressalte-se que já existem sistemas de acumulação de energia para garantir que essas fontes gerem “energia de base” ou “energia firme”, sem as interrupções que antes levavam à “gritaria” dos especialistas em sistemas convencionais, pouco afeitos à inovação.
As centrais solares e eólicas já são mais baratas do que a geração utilizando combustíveis fósseis, e prevê-se acelerada expansão no uso de baterias – os preços das de Lítio e de Cobalto devem cair 66% até 2030 -, com a ampliação do seu uso por concessionárias representando 66% do mercado, ficando o restante com os consumidores finais.
A governo brasileiro pode e deve estudar caminhos para tornar mais atrativo o uso dessas baterias e de redes inteligentes no Brasil, em lugar de limitar-se à discussão de novas tarifas. As concessionárias deverão aprender a perder a exclusividade nas áreas de concessão, permitindo a qualquer gerador que venda seu excedente pagando apenas pelo uso das redes, das quais elas se tornarão gestoras.
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Também há que estimular o fim ou a drástica redução do conceito de consumidores cativos na área de água e esgoto, enfrentando o poder político das atuais concessionárias. Elas têm que se adaptar a uma nova realidade na qual os clientes fazem gestão integrada da água. Do jeito que estão as coisas, até a água de chuva é considerada proibida para abastecimento humano, com base no velho e antiquado pretexto da proteção da saúde pública.
Há que se definir “missões” e/ou “metas gerais”, como fez Singapura ao conquistar a sua independência e decidir que seria arriscado continuar a depender da importação de água da Malásia e adotou um sistema de gestão integrada de águas.
E, no Brasil, isso deve ser feito de acordo com características regionais, já que há muitas cidades na região Sul onde a cobertura de coleta e tratamento de esgotos é de 100%.
As tecnologias atuais já permitem o reuso direto potável, isto é, a transferência do esgoto para a rede pública de abastecimento sem necessidade de análises laboratoriais prévias, naquilo que a Califórnia convencional denominar Padrões Baseados na Tecnologia (Technology Based Standards), depois de anos de testes apenas para acalmar a opinião pública.
E aqui? Se alguém quiser utilizar o efluente final de estações de tratamento de esgotos urbanos ou mesmo industriais, depois de resolvidos os aspectos técnicos terá que se defrontar com firulas jurídicas e institucionais emboloradas, com grupos de pressão anacrônicos e servidores do governo de mentes preguiçosas, em nada focado no tal do interesse público.
Tomemos um exemplo simples, que ocorreu de fato: quando uma empresa privada propôs investir no tratamento do esgoto de boa parte da Grande Vitória, no Espírito Santo, para vendê-lo para as usinas de pelotização da Vale, defrontou-se com a oposição da própria concessionária estadual, que não via com bons olhos perder a conta do fornecimento de água bruta para a indústria, e até com a prefeitura da capital, que por interesses partidários resolveu dizer que o esgoto era dela e ela queria uma parte da “bufunfa”. Resultado, quase 30 anos depois os esgotos ainda continuam sendo lançados aos corpos receptores finais sem um tratamento adequado. E os riscos de desabastecimento persistem, ainda que cíclicos.
No Rio de Janeiro, mesmo com o perigoso crescimento da demanda da Região Metropolitana, pode-se obter água subterrânea para usos industriais mas o abastecimento de água potável tem que ser obrigatoriamente feito pela concessionária onde ela dispuser de rede (ainda que ciclicamente não disponha de água para nem mesmo para o abastecimento público). Decretos antiquados para a proteção do monopólio em detrimento da gestão integrada de águas levaram a uma situação em que, ainda quando disponível e tratável ao nível das exigências de qualidade para água potável, a empresa não pode fazê-lo, deve lançar o seu excedente na rede de esgoto ou de águas pluviais.
Da mesma forma, se ela opta por captar água de chuva, não poderá usá-la nem que cumpra as exigências acima, porque é refém do tal “mercado cativo”, da “área de concessão” (ainda que a água não esteja sendo vendida mas meramente reutilizada).
E se uma empresa agrícola quiser comprar o efluente de uma estação de tratamento de esgotos urbanos para fins de irrigação – atendidos os padrões técnicos existentes? Ou se uma empresa privada quiser captar e dessalinizar água do mar para fornecer a um distrito industrial cujo consumo coloca em risco o abastecimento humano, como é o caso de Pecém? Nada, zero chance, a tal de área de concessão visa atender interesses ocasionalmente contrários ao interesse público e à economia do país, fazendo com que a iniciativa privada não tenha quase nenhuma autonomia para agir, ainda quando possa oferecer água de melhor qualidade por um menor preço e ainda aliviando as pressões sobre as demandas de água em regiões próximas.
A quebra do monopólio é essencial e pode ser feita aos poucos, como ocorreu no setor elétrico, começando com a auto-produção e logo passando à venda com o pagamento de uma taxa pelo uso das redes das concessionárias.
Há muito o que fazer também nessa área para assegurar a ampliação dos investimentos em sistemas de gestão integral das águas, mesmo ao nível dos usuários finais. Sem isso, o tal do “mercado”‘ não fará mágicas.
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A dessalinização e até mesmo o reuso tinhas custos muito elevados. Os avanços tecnológicos e os ganhos de escala os reduziram drasticamente. E isso não é uma novidade em qualquer país sério. Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento não param também em tudo o que se refere à purificação de água.
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Cabe ao poder público escrutinar, monitorar, aperfeiçoar e promover a disseminação de iniciativas locais com sucesso já comprovado.
