Tráfico de Resíduos Tóxicos e Questões Ambientais de Interesse da "Humanidade"

Um pequeno grupo de milionários ingleses tem a terceira maior empresa privada do mundo atuando na área de comércio de petróleo e de minerais: Trafigura.  A empresa tem sede na Holanda, escritório na Suíça, e amigos no poder.  O líder do partido conservador da Inglaterra, Lord Strathclyde, membro do Parlamento, está na folha de pagamento da Trafigura como diretor de um fundo de hedge.

Se a sua página na internet está atualizada, a Trafigura – agora ré num dos maiores escândalos de tráfico de resíduos tóxicos do mundo – também tem uma representação no Brasil, com o nome de Intracom, no Rio de Janeiro, em pleno Leblon, além de diversos outros países da América do Sul: http://www.trafigura.com/our_global_locations.aspx.

No momento, 31.000 cidadãos de Abidjan na Costa do Marfim, estão processando a Trafigura nos tribunais ingleses por danos à saúde caudados pela disposição de lama tóxica nos arredores da cidade.  Temendo o pior, a Trafigura já propôs um “acordo”.  Ainda não há informações sobre o valor da proposta, mas pode-se imaginar que será aceita, já que as vendas da empresa atingiram US$ 73 bilhões no ano passado, o dobro do produto nacional bruto da Costa do Marfim.

A empresa agora tenta escapar de acusações criminais nas cortes holandesas.

Numa de suas operações, a Trafigura começou a comprar óleo sujo (conhecido como coker nafta) de uma refinaria mexicana da PEMEX.  Desse óleo, extraia outro, limpo, de maior valor, com a adição da soda cáustica e catalisadores.  A primeira dessas operações teria sido feita num navio ancorado em Gibraltar.  Os resíduos – talvez acrescidos de outros – foram destinados à Costa do Marfim, onde foram jogados nos sistemas de drenagem e lagoas no entorno de Abidjan.  

No passado, a Trasfigura foi acusada de fazer uma “doação política” ao Partido do Povo (o nome é muito bom!) que então se encontrava no poder na Jamaica para obter uma autorização de vender um óleo de má qualidade proveniente da Nigéria.  A Trasfigura nega essa acusação.

Numa reportagem recente publicada no The Guardian, respeitável jornal da Inglaterra, há um comentário passageiro, com a usual “fleugma” inglesa, muito útil para mascarar fatos incômodos:

“Há indícios de que muito mais lixo tóxico esteja sendo levado para outras partes do mundo onde os controles ambientais são fracos e há gente pobre e inescrupulosa que aceita fazer uma disposição desses resíduos em qualquer lugar por pouco dinheiro.  E não são apenas resíduos químicos.  No início do ano, uma investigação na qual o The Guardian tomou parte mostrou que empresas inglesas enviam para a África televisões, computadores e outros equipamentos eletrônicos inservíveis, ainda que a lei determine que esses equipamentos tenham que ser desmontados por pessoal especializado.”

O governo inglês, em particular as lastimáveis figuras do príncipe Charles e do ministro de energia e mudanças climáticas, David Miliband, falam muito sobre a necessidade de proteger as florestas e os povos indígenas na Amazônia.  Mas silenciam quando se trata escândalos como o tráfico de resíduos tóxicos.  E essa turma fala em nome de “salvar o planeta” quando se trata de mudanças climáticas.
Logo eles, que representam um país que enriqueceu pilhando a África, a Ásia e o Oriente Médio.

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A Trafigura tem uma fundação que se dedica – diz ela, na página da empresa na internet – ao meio ambiente, à educação e à inclusão social.  Se bobear tem até ISO 95.000, ainda que as empresas dos países altamente industrializados estejam pouco se lixando para essa história de ISO, tão bem vendida para as empresas dos países de economia periférica.

O Termo de Ajuste de Conduta e a Cafetinagem do Meio Ambiente

Em Resende, na área de amortização do Parque Nacional de Itatiaia, calmamente, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER do governo do estado do Rio de Janeiro asfalta uma estrada há muito existente.  De repente, chega a fiscalização do IBAMA e a obra está interditada.  Não se podem asfaltar estradas – ainda que antigas – sem uma licença ambiental, e esse tem sido tema de atrito entre a cúpula do governo Lula e o ministério do Meio Ambiente.

Interditada a estrada, sentam-se as partes para “negociar”.  Se a interdição foi feita em decorrência de um dano ao meio ambiente – isto é, ao interesse público, ao bem comum, indisponível, não poderia ocorrer “negociação”.  Mas elas ocorrem e resultam num Termo de Ajuste de Conduta – TAC, figura que deveria ter por objetivo a restauração do dano causado.

Mas não.  No Termo de Ajuste de Conduta em questão acordam as partes que o responsável pelo asfaltamento da estrada poderá continuar o seu trabalho se mandar consertar um carro utilizado pela administração do Parque.

Essa não é uma exceção.  Bem ao contrário, já vem se tornando a regra há alguns anos, com ou sem a presença do Ministério Público.  Como “compensação ambiental” os empreendedores doam carros, computadores e similares aos órgãos de meio ambiente.  O que é que isso tem a ver com a tal da “compensação ambiental” é algo que ninguém sabe, mas todos vão para casa com a sensação de dever cumprido.

O que diferencia esse tipo de comportamento das ações de uma milícia é que ele é sancionado pelas leis em vigor.  Mas, fundamentalmente, faz-se “um ganho” em cima do empreendedor e de um suposto dano ao patrimônio comum totalmente desfrutável pela cafetinagem monopolista da burocracia encarregada da gestão ambiental, que dele se apropria nas mesas de “negociação”.