Recomenda̵̤es ao Ministro Eduardo Braga РEfici̻ncia na Gesṭo e Apag̣o Mal Disfar̤ado

A adoção das tarifas com bandeiras são apenas uma forma de aumento das tarifas e desconsidera a experiência internacional na área da gestão da demanda de eletricidade.  Um mero aumento das tarifas tem impactos negativos generalizados e não possibilita a utilização economicamente ótima ou mais adequada da energia gerada por hidrelétricas ou termelétricas.

O paradigma adotado pelos países mais amigáveis da utilização saudável da teoria econômica entenderam muito cedo a necessidade de harmonizar a curva da demanda de maneira a utilizar ao máximo e da melhor maneira possível a capacidade instalada de geração.

A compreensão dos princípios econômicos da gestão eficiente é bastante fácil: o sistema elétrico – como o de água, de telefonia e tantos outros – está dimensionado para atender à demanda máxima em qualquer instante,  também conhecida como demanda de pico.  Assim, as instalações permanecem ociosas durante uma boa parte do ciclo de 24 horas, em particular quando muitas as indústrias e o comércio não estão operando, e mesmo a demanda residencial está em seu mínimo.

A linguagem dos países que avançaram no gerenciamento da demanda denomina – há décadas – esses dois extremos de “picos” e “vales” (fazendo um paralelo com a geografia).

Como uma parte do preço da energia está relacionada à remuneração do investimento fixo feito nas instalações geradoras – novamente, hidrelétricas ou termelétricas -, tem-se uma utilização ótima ou muito mais eficiente do sistema quando se desloca a demanda de pico para os horários fora do pico ou de demanda mínima.

Isso não é novidade.  E tanto que há muito as tarifas para os grandes consumidores são diferenciadas de maneira a estimulá-los a deslocar certas atividades de alto consumo energético para a madrugada.

Os avanços tecnológicos permitiram o desenvolvimento daquilo que veio a ser conhecido como smart grids e smart meters.  Basicamente, as concessionárias e os responsáveis pela operação do sistema (no caso do Brasil, o Operador Nacional do Sistema) têm um instrumento para informar aos consumidores em tempo real qual o preço da eletricidade em qualquer momento, bem como qual será o preço da energia ao longo do ciclo de 24 horas, ou nos fins de semana.

Assim, os consumidores residenciais e outros também podem optar por deslocar atividades de intenso consumo energético para horários de menor demanda, quando as instalações físicas estão operando muito abaixo de sua capacidade.  A implantação de tais sistemas não requer mudanças nas redes, mas apenas nos medidores e nos sistemas de gerenciamento de cargas.  Os benefícios são enormes para toda a economia e para o conjunto da sociedade.

Com medidores inteligentes, até mesmo uma dona de casa pode optar por ligar a sua máquina de lavar uma hora mais tarde, deslocando a demanda de pico.

Smart grids e smart meters – cuja presença vem se universalizando nos países mais desenvolvidos – não são exatamente uma novidade no Brasil.  De fato, em meados de 2012, um dos gigantes mundiais de todos os tipos de equipamentos e de gestão de energia – a Siemens – anunciou a aquisição de uma empresa brasileira que já vinha atuando no ramo.

Mais ou menos na mesma época, a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL – maior grupo do setor elétrico brasileiro – iniciou o primeiro projeto piloto com alguma escala objetivando atender 20.000 usuários.

Com a já usual – demasiadamente usual – instabilidade dos marcos regulatórios brasileiros, já em janeiro de 2013 a ANEEL mudou as regras do jogo, o que resultou numa redução do mercado – estimado de US$ 10 bilhões – à metade, com prejuízos para a geração de empregos e para a boa gestão do sistema elétrico brasileiro.

Como é crescente a velocidade com que medidores inteligentes vêm sendo adotados em países com políticas de eficiência energética verdadeiramente sérias, já é tempo de deixar de lado as oscilações de humor da ANEEL E fazer algum planejamento para deixar de lado as “bandeiras” que punem os consumidores sem, lhes dar opção ou aumentar a eficiência da gestão, acelerando a opção pela adoção dessas novas tecnologias.

***

Há décadas, os “apagões” ou o racionamento de eletricidade é feito com previsão de horários, o que fazia com que pessoas não pegassem elevadores minutos antes dos cortes de eletricidade e evitassem outros inconvenientes.  Isso já ocorria quando a canção dizia “Rio de Janeiro/cidade que me seduz/de dia falta água/de noite falta luz.  Assim como está sendo feito agora, fingindo acidentes, os prejuízos e incômodos são muito maiores, com riscos de queima de aparelhos e equipamentos, além de muita gente presa nos metrôs de São Paulo.

 ***

Já é mais do que tempo de incentivar e facilitar a micro geração distribuída, além de muitas outras iniciativas de eficiência energética, na geração, na transmissão, e na distribuição.  Não dá para ficar de braços cruzados esperando que a área econômica resolva todos os problemas do país!

 

 

Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Resíduos Sólidos – VII

Já se passaram 4 anos desde que a lei que teoricamente instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi  promulgada.  A lei, que tramitou no Congresso durante anos, não foi precedida de estudos minimamente sérios e consistentes relacionados à aspectos técnicos-econômicos objetivando à sua aplicabilidade, como inevitavelmente ocorre nos países sérios.  E, quando aprovada, foi celebrada nos tapetões dos altos cargos que tentam vender que o Brasil é uma referência internacional no mafuá que é sua gestão ambiental (excetuadas as honrosas usuais exceções).

Um dos dispositivos mais importantes da lei seria a total eliminação dos “lixões” em 4 anos, depois do que os municípios.  Os municípios seriam responsáveis por fazer com que isso acontecesse, e os membros da espécie homo brasiliensis (de Brasília) esqucceram-se, como de hábito, que (a) tentar impor normas desse tipo válidas do Oiapoque ao Chui quase nunca funciona (diretrizes seriam mais adequadas), (b) seria necessária uma tropa de elite especializada em gestão de resíduos para elaborar os projetos pela linha do planejamento de menor custo (ou seja, muitas vezes integrando vários municípios cujos prefeitos se consideram inimigos por vestirem a camisa de “partidos políticos” (entre aspas mesmo) diferentes, (c) são muitos os municípios sem renda para investir até mesmo na infraestrutura de abastecimento de água e coleta de esgotos, e (d) as possíveis fontes de financiamento deveriam ser cuidadosamente estudadas e monitoradas (empréstimos X recursos a fundo perdido).

Esqueceram-se, também, é claro, das máfias das empreiteiras e outros grupos que atuam no setor.  Trataram com descaso e omissão, ainda, a experiência internacional, bem como da avaliação, apropriação e disseminação de tecnologias.

Então, o prazo de 4 anos para que fossem encerrados – e descontaminados – todos os lixões, com seus rios de chorume, não foi cumprido.  E  agora?  Vão  modificar a lei, em ano eleitoral?  Ou ela será simplesmente descumprida?

Em linhas gerais, o quadro atual é o seguinte: dos 5.561 municípios brasileiros (no censo de 2010), 2810 ainda têm meros lixões (segundo os números oficiais) e 1.254 ainda têm apenas “aterros controlados” (ou seja, lixões nos quais os resíduos são recobertos por terra para evitar os urubus, mas poluem os solos e as águas da mesma maneira, pelo chorume gerado): total 4.064, ou 73% dos municípios não cumpriram as metas da lei.  E isso sem contar os municípios nos quais existem ums em número de aterros “clandestinos”, como são encontrados aos montes no próprio estado do Rio de Janeiro (onde a captação e tratamento de chorume de lixões desativados ainda é só “para inglês ver”.

No conjunto, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – ABRELPE, ao final de 2013 quase metade do lixo gerado no Brasil – 41,7% – ainda era descartada em lixões, com altos índices de poluição.

Que essa parte da lei não tenha “pegado” – coisa comum no Brasil – não parece tão surpreendente quanto a abulia das autoridades federais e estaduais em relação à tão decantada logística reversa.  Lê-se no Art. 33 da lei:

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI Рprodutos eletroeletr̫nicos e seus componentes.

Mas o essencial da logística reversa desses produtos foi deixado sob responsabilidade do consumidor final, ao contrário do que aconteceu nos países sérios.  De fato, lê-se, no Art. 28 da mesma lei:

Art. 28.  O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução. (o grifo é nosso).

Evidentemente, essa é a solução mais dispendiosa para o conjunto da sociedade e não internaliza, para os fabricantes, os custos da “devolução”.  Assim, se a máquina de lavar, o  aparelho de ar condicionado ou a geladeira chegam ao fim de sua vida útil, cabe ao consumidor final fazer a devolução!  Mas.. para quem, onde, como?  Ele pode ir lá e colocar na porta da loja onde comprou (o que de toda forma seria inútil nesses tempos de compras pela internet)?

 

 

 

 

Sustentabilidade Corporativa e Geração de Resíduos

Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental das corporações é o tema, desde o mero slogan até algumas iniciativas muito interessantes.  Mas acreditar que as corporações e o livre-mercado substituirão os governos na resolução das questões básicas relacionadas à gestão ambiental num plano maior parece não passar de necessidade de ter esperança, para não falar da crescente dependência financeira das ONGs ambientalistas.

Aos fatos!

Nem mesmo as corporações que lidam com a alta tecnologia e baixo consumo de materiais conseguem i além de seus próprios limites, e um bom exemplo disso são os fabricantes de telefones celulares e smartphones.  A fabricação de baterias demandam minerais raros e ainda assim elas nem tentam padronizá-las para evitar que sejam descartadas juntamente com os aparelhos.

De acordo com a EPA, em 2010 foram descartados 152 milhões de telefones celulares nos EUA, dos quais apenas 11% foram reciclados.  Descarta-se a bateria e o carregador juntamente com o circuito e a e invólucro plástico.  Ninguém tem notícia de que um fabricante de celulares tenha deixado de lado, por um momento, a competição pelo mercado e procurado os demais para um acordo sobre a padronização de baterias e carregadores, ainda que não apenas num único modelo, mas em três ou quatro, como aconteceu no passado com as pilhas.  Isso evitaria uma boa quantidade de descartes.

O mesmo relatório da EPA informa que no mesmo ano foram descartados 82 milhões de teclados e mouses, dos quais apenas 10% foram reciclados.  Um mínimo de atenção ao design e padronização poderia facilitar imensamente a substituição dos componentes, ou sua limpeza.  Mas que fabricante desses periféricos vai gastar tempo com uma coisa dessas, quando é bem mais fácil doar para algumas ONGs o valor passível de dedução no imposto de renda?

Vale não sonegar que a própria reciclagem tem um custo ambiental, isto é, um custo em transporte, energia, água e outros insumos.

No próximo mês de agosto, a lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos no Brasil completa dois anos, depois de se arrastar no Congresso por uma década ou mais.  Uma boa parte da lentidão se deu em decorrência da reação das corporações à responsabilidade compartilhada pelo destino final dos resíduos.  A resistência seria menor se o mercado fosse segmentado, mas os crentes nos “códigos” insistem na visão de que eles resolvem os problemas, apesar de conterem apenas diretrizes, e não metas, prazos, procedimentos para implementação e avaliação periódica, nada.

Vejamos, então, a experiência internacional e, mais especificamente, a prática alemã.

Na década de 80, foi regulamentada a responsabilidade do comércio de bens de consumo sobre as embalagens de maneira muito simples: os compradores ou usuários finais deveriam dispor de um ponto para descarte das embalagens no próprio local da compra.  Nada dessa tolice usual brasileira que “entra em vigor na data de sua publicação”, mas como a iniciativa era bem simples, o prazo não foi longo.  Logo foi possível identificar as embalagens mais inúteis e mais desinteressantes para os consumidores, como as então padronizadas embalagens de plástico de CDs e DVDs. Que rapidamente desapareceram.  Ou seja, com um pequeno toque de regulação, o mercado se desfez de um material que aumentava o custo ambiental e o preço dos produtos, e que inevitavelmente terminaria no lixo.

O que é melhor: comemorar a alta taxa de reciclagem ou ter menos materiais para reciclar.

Muitos anos depois, o Ministério do Comércio da Inglaterra notificou fabricantes de brinquedos de que seu entendimento era de que os consumidores estavam sendo enganados ao comprarem um pequeno bonequinho de não mais de 10 cm com uma embalagem que três vezes mais do que o produto.  A iniciativa foi resultado das preocupações com o esgotamento de áreas para aterros sanitários.

Voltando à Alemanha, na mesma época em que se fez a primeira regulamentação simples sobre descarte de embalagens, uma regra bastante rigorosa obrigou os fabricantes de automóveis a retirarem de circulação as unidades abandonadas ou que tivessem atingido o fim de suas vidas úteis, não importando o país de fabricação.  A primeira reação desses fabricantes foi extremamente negativa, com a suposição de que isso aumentaria os preços.   Logo a indústria reagiu fabricante veículos com menor número de materiais e com design que facilitava a desmontagem – e, portanto, a substituição de peças.

Duas são as possíveis conclusões.  De um lado, que as corporações não têm – e nem podem ter – a visão do conjunto da sociedade, cabendo aos governos tomarem iniciativas regulatórias factíveis. Do outro lado, essas iniciativas não precisam se dar sob a forma de “códigos”, mas podem e devem ser mais simples e conter diretrizes claras para assegurar a sua aplicabilidade, com metas, prazos, procedimentos e critérios de avaliação periódica.  Sem isso, ficaremos no pensamento mágico que leva tudo aos tribunais – que julgam caso a caso, desconsiderando a jurisprudência (ah, o ego latino).

O mito da corporação dedicada à sustentabilidade não se sustenta, exceto quando se refere a aspectos que lhes interessam até mesmo financeiramente.

***

Parabéns ao Ministério das Cidades por ter aprovado linha de crédito para o mais avançado sistema de processamento de resíduos urbanos já proposto no Brasil, que envolve aeração forçada ou biodigestão aeróbia.  O sistema foi trazido da Alemanha por dois empresários paranaenses visionários e corajosos, que enfrentaram as muitas reações locais dos grupos interessados nos usuais aterros sanitários centralizados, com custos de transporte cada vez mais elevados.

O Ministério das Cidades mostrou-se mais ágil que o Ministério do Meio Ambiente!  Caberá a ele apoiar a disseminação dessa tecnologia, incomparavelmente mais próxima do conceito de sustentabilidade do que os antiquados aterros sanitários.

***

O Brasil precisa aprender a ser conduzido pela melhor tecnologia e não pelo custo financeiro inicial mais baixo.  Se a 8.666 fosse uma boa lei de licitações, ela seria usada em outros países!

 

Crise Econômica, Consumo e Sociedades de Transição

E se a atual crise econômico-financeira européia estiver sendo causada por uma mudança de paradigma civilizatório, isto é, se o consumo tiver perdido a sua força como caminho para a satisfação pessoal?  Neste caso, a crise não seria apenas financeira, mas sim uma crise que “veio para ficar” até o surgimento de um novo tipo de sociedade.

Difícil de entender?

O consumo conspícuo, já se sabe, anda em baixa.   Essa é a denominação do tipo de consumo destinado a exibir riqueza como forma de melhorar pelo menos na aparência do status social dos indivíduos ou mesmo das instituições.  Relógios de marcas famosas, roupas de grife, tudo que pudesse ser visível e que agora pode ser replicado.  O mesmo vale para a moda de jatos executivos que serviam mais para influenciar outros executivos e subornar políticos do terceiro mundo.

A expressão – consumo conspícuo –  foi introduzida por Thorstein Veblen em 1899, com a publicação de A Teoria da Classe Ociosa – Um Estudo Econômico Sobre a Evolução das Instituições.

Mas também o consumismo puro e simples parece estar perdendo força.  Uma indicação de que isso está acontecendo foi dada pelo presidente da Confederação da Indústria da Inglaterra em seu discurso de posse em janeiro de 2011, quando afirmou algo como: “o valor marginal da hora extra de trabalho já não trás, para os britânicos, uma felicidade marginal equivalente”.  Em palavras simples, o cidadão médio já não quer fazer horas extras para trocar de automóvel todos os anos.

Talvez o europeu ocidental em geral  já esteja se importando muito pouco com o consumo como forma de assegurar o aumento da felicidade.  Ou seja, as coisas passam gradativamente a valer pela utilidade real que elas possam ter, não importando a marca ou o “ultimo lançamento”.  Nesse caso, a sociedade amadureceu!

E talvez isso também esteja acontecendo, em maior ou menor grau, em diferentes partes dos EUA e Canadá.

Galbraith descreveu de maneira impecável a sociedade norte-americana do pós-guerra: a demanda de bens e serviços nos EUA não é  criada pelo consumidor; as demandas reais – alimentos, roupas e abrigo – já tinham sido satisfeitas para a vasta maioria dos americanos; as novas demandas eram criadas pelos anunciantes e pela “máquina de criação de demanda de consumo” que se beneficia das despesas crescentes do consumidor.

De fato, no auge do consumismo norte-americano, era comum ver uma família totalmente hipnotizada pela ideia de ter o mesmo modelo recém lançado de geladeira que havia sido adquirido pelos vizinhos.  Era simples, para os fabricantes, mudar o desenho, colocar uma embalagem de aço escovado, e pronto, desencadeava-se uma nova onda de consumo.

Hoje, uma família típica de classe média norte-americana cada vez mais utiliza os mesmos eletro-domésticos até o fim de suas úteis ou até que uma tecnologia significativamente diferente seja introduzida.

A sociedade parece estar amadurecendo.

Se os consumidores se cansam, caem as taxas de crescimento do consumo e, portanto, de emprego.

Mas, e daí, se as pessoas preferirem consumir menos?  O máximo que pode acontecer é um período de ajuste da economia aos novos paradigmas.

Para evitar o desemprego nesse período de transição, a Europa resolveu investir em infraestrutura e os EUA em saúde pública (ainda que esteja precisando de renovar a sua infraestrutura em diversos campos).

O crescimento do consumo tradicional – eletro-domésticos, em particular –  continua acelerado apenas nos países emergentes, mas esse é outro assunto.  O consumismo tradicional em países muito avançados têm se restringido aos artigos de alta tecnologia, que demandam poucos materiais – ainda que alguns materiais escassos – e incorporam maior parcela de serviços.

Assim, esses países têm maiores condições de fazer uma transição para economias de baixas taxas de crescimento do consumo de bens privados – por oposição aos bens públicos, como infraestrutura de transporte, bem como de educação e de saúde pública.

O projeto de nação do Brasil – se é que tem algum além da exportação de matérias-primas e produtos agrícolas não beneficiados – permanece uma incógnita.  Seja como for, o Brasil continuará consumindo mais e mais.  E isso sem ter a capacidade de geração de tecnologia ou sequer de projetos articulados de infra-estrutura de qualidade*.  O país conseguiu chegar a uma certa decadência que caracteriza o consumismo – em particular quando consome bens que não têm a tecnologia para produzir – sem passar pelo apogeu da infraestrutura e do atendimento de necessidades básicas como habitação e educação.

Essa é uma boa oportunidade para a reflexão e para o debate, já que a tal da “crise” na Europa e nos EUA parece ser um ponto de inflexão do “paradigma civilizatório” do consumismo, cujas repercussões no Brasil serão inevitáveis.

***

O Brasil não tem a capacidade sistêmica de gerar projetos de infra-estrutura de qualidade porque o setor está totalmente controlado por empreiteiras que estão muito mais preocupadas com a “engenharia dos contratos” do que com o estado de arte na engenharia.  Para as grandes empreiteiras, a engenharia é terceirizada, é uma espécie de acessório da obra.  Isso não acontece nos países sérios.

***

As ONGs ditas ambientalistas poderiam trabalhar na conscientização sobre os excessos do consumo e sobre a obsolescência programada dos produtos.  Mas aí perderiam os seus patrocinadores.  Então, preferem a farsa da “madeira certificada” e os navios de protesto com nomes destinados ao marketing de si próprias.

 

 

 

 

Rio + 20 – Dilma Roussef e a Conferência Imaginária

A imprensa brasileira inventou uma Rio + 20 cheia de expectativas de sucesso, ao contrário de todo mundo, em todos os outros países. As ONGs ditas ambientalistas apoiaram essa percepção, por ingenuidade ou por verem nessa atitude uma oportunidade de aumentar a sua força política conjuntural.

A consequencia natural será a tentativa de atribuir ao governo a responsabilidade pelo inevitável fracasso do encontro. O Brasil não é, não será e não tem a menor possibilidade de ser protagonista da Conferência! O governo federal deve se prevenir contra essa percepção.

Não é verdade, como escreveu Aécio Neves na Folha de São Paulo de hoje, que “mais uma vez o Brasil está no centro do desafio ambiental que mobiliza o mundo”. Subitamente interessado por gestão ambiental, Aécio afirma que “do Brasil se espera o exemplo” – algo o que em nada contribuiu quando governador de Minas Gerais.

Nenhum país onde se realizaram os muitos encontros preparatórios para a Rio + 20 pode ou deve ser responsbilizado pelo fato de que nada se avançou até a chegada ao Rio! Ou se avançou apenas na definição de um “Documento Zero” sem conteúdo prático que a duras penas foi alcançado em Nova York (sem que ninguém tente responsbilizar os EUA ou, ainda menos, Obama, por isso).

Exceto para o discurso vazio – por genérico e abstrato – dos “ambientalistas do sétimo dia”, que se nutre das impossibilidades reais que ocultam a sua própria incompetência para soluções práticas, não há sequer qualquer “mapa do caminho” para o conjunto das nações. A percepção dos EUA, da China e da Inglaterra é simples: a “solução” só pode ser tecnológica e a “crise ambiental” é mais uma oportunidade para dinamizar mercados e vender tecnologia. Ponto! Ninguém vai “transferir” nada de graça! Além do que, no caso de muitas tecnologias “ambientais” dependem de conhecimentos que não se encontram disponíveis em países de economia periférica, como é o caso do Brasil.

Então, por favor, senhores e senhoras da imprensa, parem de inventar fatos e responsáveis imaginários.  Cabe ao Ministério das Relações Exteriores alertar a presidente Dilma sobre essa farsa!

Apesar dos muitos e exaustivos encontros preparatórios, hoje, faltando poucos dias para o encontro oficial que será submetido aos chefes de estado, o documento que vazou para a imprensa comprova a total falta de convergência de pontos de vista entre países desenvolvidos e os demais, que continuam pedindo dinheiro.

Isso não significa, é claro, que não haverá muita gente com excelentes trabalhos, ideias, projetos, com maior ou menor grau de seriedade e verdade.  Numerosos encontros altamente produtivos ocorrerão e muitas promessas se farão!  Mas o resultado oficial não será diferente do que aconteceu em Copenhagen em 2009: nada!  E lá a Dinamarca não teve e nem pretendeu ter qualquer papel de protagonista, e nem as ONGs multinacionais tentaram atribuir a ela qualquer parcela de responsabilidade pelo naufrágio que já era previsto.

Eles não conseguem chegar a um acordo sobre redução nas emissões na aviação internacional!  Definir o que é a tal da “economia verde”, então, está se revelando uma missão impossível para efeitos práticos.