Concessões capengas de água esgoto

As privatizações ou concessões do setor de saneamento à iniciativa privada no Brasil não é algo novo.  O exemplo de uma única concessão por diversos municípios da Região dos Lagos já ocorreu há cerca de 25 anos, concessão estendida por mais 5 sem por uma agência regulatória estadual bem frágil e nada transparente.  Os benefícios ambientais para a lagoa de Araruama foram desprezíveis ou mesmo contraproducentes.

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A farsa da responsabilidade socioambiental das grandes corporações

Em mais um excelente trabalho de jornalismo investigativo, crianças de 13 anos e até menos foram filmadas e entrevistadas colhendo café em condições degradantes para duas grandes corporações que há muito se vangloriam de seus princípios e ações de “responsabilidade socioambiental”: Nestlé e Starbucks.   Num país tropical pobre, é claro: a Guatemala.  A reportagem que apresenta de modo sumário o que lá foi encontrado pode ser lida, em inglês, aqui, e os principais trechos são transcritos em português abaixo.

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Água e energia: o fim do consumidor cativo como condição para o avanço do Brasil

O uso da expressão “monopólio natural” é frequente na economia para descrever uma situação na qual não se justifica a concorrência – até por razões econômicas – e, assim, há necessidade da presença do poder público na regulamentação.  Aos poucos, esse tipo de monopólio se espatifa, como já vem acontece há tempos com a telefonia e com as comunicações em geral.   A mesma tendência vem mostrando os seus contornos da área da eletricidade e logo se fará presente no campo da gestão de águas.  Em alguns lugares, as resistências inerciais são maiores do que em outros, ainda que os avanços tecnológicos sejam irreversíveis e a sua disseminação cada vez mais incontrolável.

Evidentemente, essa noção já avançou bastante – ainda que não o suficiente -p no setor elétrico, e tardará mais, ainda que deva ser um norte para o setor de água e esgoto.

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O DNPM virou Agência Reguladora para fazer promessas!

Fora toda a obviedade do comportamento criminoso, a dor das perdas e da devastação ambiental, toda a discussão sobre mineração e barragens de rejeitos se resume à regulamentação adequada – periodicamente revisada -, que inclua (a) a tecnologia a ser adotada – no caso, mineração a seco, (b) a forma de disposição de resíduos, de proteção das águas superficiais e subterrâneas, (c) os procedimentos para a recuperação das áreas degradadas, e (c) o tratamento adequado de qualquer água utilizada ou de chuva incidente sobre as áreas de mineração e de rejeitos.

Nada disso é impossível, mas só após Brumadinho a Vale anunciou que pretende ampliar a mineração a seco para 70% de suas áreas de produção até 2023.  Não o fez antes por descaso, lerdeza, um misto de ambos.  Ou não priorizou as áreas mais vulneráveis, de menores taxas de retorno.  Isso, ainda sem se comprometer com nada e nem apresentar uma lista de prioridades, com cronogramas – como faria em qualquer operação comercial.

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Minist̩rio de Meio Ambiente РQuest̵es em aberto

As questões ligadas à gestão federal de meio ambiente continuam amplamente em aberto às vésperas da posse da nova administração federal.  Entendem-se, em linhas gerais, que se deseja uma desburocratização e o abuso de poderes desnecessários que caracterizam a máquina estatal que se nutre de si mesma, de ampliar as suas atribuições em detrimento da cidadania, do interesse público e da nação.

Sem missão, atribuições e metas claras, nem mesmo na inciativa privada as coisas funcionam.  Aonde a sua empresa gostaria de estar dentro de cinco anos? – é uma pergunta clássica anglo-saxã para novas empresas.  Aqui, os órgãos governamentais perderam até mesmo o mínimo de “espirito público”.

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