Geração de Resíduos e a Febre de Presentes-Embalagens

Em sua mensagem natalina, o papa Bento XVI deu um recado meia-boca para os católicos e criticou “o uso abusivo dos recursos naturais, sua exploração egoísta e sem precaução alguma”.  Parou por aí.  Nenhuma referência a responsabilidades por esse uso abusivo.

No mesmo dia 24, representantes governamentais da Inglaterra divulgaram estimativas de geração de 3 milhões de toneladas adicionais de lixo no país em decorrência do fato de 3/4 dos brinquedos infantis serem nada mais do que embalagens de plástico e papelão.  No pior caso avaliado, o peso da embalagem foi cinco vezes maior do que o do brinquedo.    A iniciativa foi dos conselhos de várias cidades (correspondentes às nossas câmaras municipais) que pediram providências às autoridades encarregadas de estabelecer padrões para o comércio de produtos.  Um representante da agência de padrões comerciais do Condado de Lancashire declarou-se chocado com o resultado da avaliação.  Representantes dessas agências regulatórias estão notificando os fabricantes de brinquedos de que os excessos de embalagem sobrecarregam os aterros sanitários e contribuem para as mudanças climáticas.  A avaliação de um Peter Pan da Disney mostrou a presença de 270 gramos de embalagem para 109 gramos de brinquedo.  Onde é mesmo que está a tal da responsabilidade social e ambiental da Disney?

As autoridades inglesas estimam que as festas natalinas geram, também, como resíduos, 750 milhões de garrafas e 500 milhões de latas adicionais.

A seis horas de vôo de Londres pode-se pousar em Serra Leoa, o país que ocupa a pior posição mundial entre 177 países no que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano – IDH .  Aí, a taxa de mortalidade materna é de 1 para 6 nascimentos, contra 1 para 3.800 na Inglaterra.  A lista de misérias seria demasiadamente longa, da mesma forma que a lista de soluções simples, como vacinação.  No Brasil, 60% das crianças que escreveram para Papai Noel e colocaram as cartas nos Correios de Pernambuco ainda pediram comida.

O recado de Bento XVI poderia ter sido mais claro.  Não deve ser genérica a crítica a exploração sem precauções e egoísta de recursos ambientais.  Mas há que se reconhecer que é bem difícil mandar uma mensagem natalina diante desse contraste, da mesma forma que se torna questionável até mesmo o uso da palavra humanidade.  Parabéns às autoridades dos condados inglêses que não hesitaram em fazer e em divulgar a pesquisa sobre os abusos da indústria de embalagens sob a alegação de que desejavam perturbar o espírito natalino!

Uma política pública para embalagens já é mais do que devida.  As embalagens para “enfeitar o pavão” têm um custo para os consumidores, um custo social – representado pelos gastos com a coleta, o transporte e a disposição final de lixo – e um custo ambiental.  Onde a tal responsabilidade social e ambiental das empresas que vendem esses produtos?

A simples obrigatoriedade de que o peso da embalagem conste da mesma ao lado do peso do produto pode ser um primeiro passo.  Ao mesmo tempo, uma avaliação dos custos da embalagem e do produto embalado seria no mínimo divertida, já que a febre de consumo no Natal é frequentemente vista como um sinal positivo de abundância e riqueza.  Esse seria um belo presente de Natal das autoridades ambientais para o modelo de produção que deveria ser orientado pelo tão badalado desenvolvimento sustentável.
 

Proibição da Distribuição de Sacolas de Plástico e Experiência Internacional na Gestão Integrada de Resíduos Urbanos

Em 1991, diversas cadeias de supermercados norte-americanas iniciaram programas voluntários de reciclagem e substituição de sacolas de plástico através da oferta simultânea de sacolas de papel. No mesmo ano, algumas redes começaram a oferecer um “rebate” (desconto sob a forma de reembolso) para clientes que trouxessem de volta as sacolas de papel das últimas compras, iniciativa que foi bem-sucedida não apenas do ponto de vista ambiental, mas também publicitário, incluindo a “fidelização” da clientela.

Em 1993, já se multiplicavam os estudos objetivando a identificação de alternativas e oportunidades para a geração de resíduos em geral de supermercados, em muitos casos com o patrocínio dos maiores fabricantes de plásticos e de embalagens, com a participação da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Também nesse ano, nos EUA, lançou-se o Programa de Premiação da Redução de Resíduos conhecido pela sigla WRAP – Waste Reduction Awards Program, com uma sigla que significa embalagem). Esse programa possibilitou avanços consideráveis na redução da geração de resíduos, com benefícios signficativos para os custos dos produtos, bem como da coleta e disposição final do lixo. Esse é o tamanho do nosso atraso cultural e da pobreza de nossas políticas públicas. Lá, em 1991, a cadeia Safeway já tinha um programa de reciclagem e reuso de embalagens plásticas. Apenas mais uma comprovação de que no mundo globalizado as empresas estrangeiras não atuam com o mesmo grau de responsabilidade social e ambiental nos países de economia periférica.

Na Califórnia, até hoje, o programa WRAP é administrado com sucesso por um Conselho de Gestão Integrada de Resíduos (http://www.ciwmb.ca.gov/WRAP/). A experiência internacional, nesse caso, demonstra que os incentivos funcionam melhor do que a mera probição do uso de sacolas de plástico convencional nas redes de supermercados, já que todas as demais lojas continuariam a usar embalagens de plástico, usados também na quase totalidade das outras embalagens, incluindo o setor de bebidas gasosas (que certamente contribui de forma muito mais decisiva para o descarte desse tipo de material no meio ambiente). O programa WARD não se limita a um tipo de embalagem fornecido por um único tipo de cadeias de lojas, mas estende-se a todos os tipos de embalagem e de processos que geram resíduos.

Na mesma época, a Alemanha já havia adotado uma outra política ao obrigar as lojas a disponibilizarem sistemas de coleta de embalagens para todos os clientes que não as quisessem levar consigo. Era comum, por exemplo, ver clientes deixando nas próprias lojas as enormes e desnecessárias embalagens de plástico que envolviam os CDs, com o correspondente aumento de preços e da geração de resíduos. Essa atitude era facilitada pelo sistema de cobrança dos serviços de coleta de lixo urbano, que requeria sacos padronizados no preço dos quais já se encontrava incluída a taxa do serviço. Com o seu usual pioneirismo no campo da gestão ambiental, a Alemanha adotou, também, uma política que obrigava as montadoras de automóveis a se encarregarem do recolhimento dos mesmos após o término de suas vidas úteis, com o objetivo de evitar a multiplicação dos famosos “cemitérios de automóveis”. Depois de alguns protestos, as montadoras passaram a ficar mais atentas à redução do numero de materiais utilizados na fabricação dos veículos bem como ao desenho que permitisse a mais rápida desmontagem, o que resultou na redução dos custos de substituição dos componentes em casos de acidentes, com resultados beneficos para os proprietários e para a eficiência do conjunto da economia.

Plásticos biodegradáveis?

Em 2001, nos países sérios, o debate sobre os “plásticos biodegradáveis” já avançava a passos rápidos em decorrência de preocupações ambientais. Pouco depois, a Associação Americana para Testes de Materias (ASTM, fundada em 1898) produziu padrões para a mensuração da biodegradabilidade dos novos plásticos e Comissão Federal do Comércio, órgão do governo norte-americano conhecido pela sigla FTC, de Federal Trade Commission (www.ftc.gov) regulamentou uso do termo “biodegradável”, já que estavam sendo colocados no mercado plásticos que se “degradavam” apenas em pedaços menores, sem uma efetiva decomposição no meio ambiente. Consolidou-se, assim, uma clara linha divisória entre aqueles materiais que podiam ou não usar o termo “biodegradável”. Uma boa fonte de informação para as autoridades brasileiras que quiserem ter uma atuação realmente séria nesse campo pode ser o Instituto Internacional de Plásticos Biodegradáveis, que recentemente disponibilizou um pequeno guia (2 páginas) sobre os casos em que a proibição do uso de sacolas de plástico e a adoção de plásticos biodegradáveis fazem ou não sentido em cada cidade, dependendo da sofisticação dos sistemas de coleta (http://www.bpiworld.org/BPI-Public). Nesse documento, fica evidente a necessidade da coleta seletiva e da disponibilidade de sistemas de compostagem. Como é notório, a mera coleta e a disposição adequada de lixo em aterros sanitários ainda é um é um grave problema no Brasil.

A formulação de políticas ambientais consistentes demanda mais do que arroubos regulatórios que resultam em captura da atenção do jornalismo desatento, superficial ou ansioso por uma novidade qualquer mas sem resultados efetivos ou, ao contrário, sendo seguidos de liminares judiciais e longos períodos de litígio judicial.

De fato, como divulgado, o projeto de proibição de distribuição gratuita de sacos plásticos em super-mercados a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pode esbarrar com obstáculos jurídicos simples. É possível proibir alguém de distribuir gratuitamente algo que não é ilegal? Ou como proibir essa distribuição nos super-mercados e não nas lojas de roupas de luxo? E, o que certamente é mais importante, a proposta pode gerar um sentimento negativo em relação à proteção ao meio ambiente, já que os supermercados terão a possibilidade de cobrar (valores simbólicos ou não) pelos sacos plásticos que a população mais pobre usa justamente para… ensacar o seu lixo. Ou talvez os super-mercados apoiem a medida, já que assim podem transferir mais um custo para os consumidores sem o ônus moral da cobrança. Por outro lado, os fabricantes de embalagens de papel e de sacos de plástico específicos para o lixo certamente aprovam a iniciativa.

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Recentemente, em Curitiba, o Ministério Público notificou a Prefeitura da necessidade de cessar o transporte dos resíduos da poda de árvores para o aterro da Cachimba, cuja vida útil já se esgotou e foi prorrogada algumas vezes sem que se defina uma alternativa para o seu encerramento. Esses resíduos passaram a ser encaminhados para instalações privadas que os transformam em cavacos para uso na geração de energia por indústrias. Essa é uma inovação verdadeira, que merece ser divulgada, disseminada, tornar-se obrigatória para reduzir os custos sociais da disposição final de lixo urbano e gerar energia renovável. As empresas privadas que têm contratos para operar aterros sanitários e recebem do poder público por tonelada recebida – mesmo quando não há balança, o que é o mais comum – desaprovarão a idéia, mas a regulamentação da proibição é possível, além de imediatamente proveitosa para os cidadãos e para o meio ambiente.