Categoria: Saneamento Básico

O governador eleito do Rio de Janeiro faria excelente negócio se devolvesse a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotos aos municípios, que são os verdadeiros titulares da prestação desses serviços. O governo do estado se livraria de uma empresa de saneamento que não consegue mais sequer colocar tubos ou fazer bons projetos, e os prefeitos ficariam livres para se organizar em consórcios, optar pela prestação direta dos serviços através de órgãos ou empresas municipais, ou fazer concessões à iniciativa privada mediante regras claras, com metas físicas revistas periodicamente e audiorias externas independentes (para que não caiamos no esquema de privatizações anterior, como a Linha Amarela, as empresas de distribuição de gás e eletricidade, etc).

A concessão dos serviços de água e esgotos sanitários é algo no qual os municípios ou cidades têm a palavra final em todos os países sérios, já que qualquer planejamento na área do desenvolvimento urbano depende fundamentalmente das disponibilidades de água (e esgotamento sanitário, ainda que haja a possibilidade de rede coletora única de águas pluviais e esgotos sanitários em regiões de baixos índices pluviométricos ou de meras fossas sépticas em áreas de baixa densidade populacional, etc).

No Brasil, temos municípios que são atendidos por simples departamentos de água e esgoto – DMAEs que funcionam melhor do que concessões a grandes estatais. E concessões à iniciativa privada que não operam com o péssimo desempenho de concessões similares na área de distribuição de energia elétrica ou telefonia. Os ambientalistas confundem, em geral, a concessão dos serviços de água e esgotos à iniciativa privada com a privatização, o que é uma inverdade – mesmo no caso dessa bagunça em que se transformou o Brasil com a criação de um sem número de “agências” ao estilo norte-americano mas sem qualquer traço da mesma eficiência. Aliás, na esteira desse americanismo de fachada que marcou os governos de FHC, uma agência regulatória de serviços públicos também foi criada no Rio de Janeiro. Essa agência nunca disse ao que veio ou será que desapareceu sem deixar lembranças?

No estado do Rio, há dois exemplos de concessão à iniciativa privada que funcionam melhor que a CEDAE – um em Niterói e outro na Região dos Lagos. O mais importante é que o de Niterói foi um possível graças a uma vitória da prefeitura no Supremo Tribunal Federal. E note-se que a disputa começou por uma mera trivialidade, a arrogância característica da CEDAE que se recusa a informar aos prefeitos quanto arrecada e quanto pretende investir em cada município, para não falar em perguntar ao prefeitos quais as áreas prioritárias para a realização desses investimentos.

Jorge Roberto Silveira, então prefeito de Niterói, não fez como Cesar Maia, que finge que quer a concessão de volta quando na verdade quer fazer intervenções de saneamento apenas em áreas nobres da cidade – e aí perde nos tribunais. Lutou na justiça, venceu no Supremo, e fez a concessão dos serviços à iniciativa privada. Nem por essa razões as populações carentes estão nas ruas clamando por falta de água ou sofrendo o que as áreas mais pobres do Rio “atendidas” pela CEDAE.

De qualquer forma, os municípios que tomarem a iniciativa de rescindir o contrato de concessão, podem fazê-lo judicialmente, considerada a jurisprudência já existente em decisão anterior do STF. Não é preciso nem discutir muito se as concessões foram renovadas, bastando a demonstração de que a concessionária não presta um serviço adequado.

De toda forma, seria importante que essas prestadoras de serviços passassem a assumir um mínimo de responsabilidade pela proteção dos mananciais em que se abastecem! E já que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA anda, há muito, sem grandes vôos, os deputados estaduais poderiam considerar legislação apropriada para essa finalidade.

Noves fora o óbvio – isto é, a empresa é inviável e incompatível com as necessidades de investimento dos municípios aos quais deveria prestar contas, vale lembrar que as empresas estaduais de saneamento foram uma dessas imensas bobagens do Banco Mundial, que nunca gostou de empréstimos pequenos. Para alcançar os seus objetivos, o “banquinho” (ou o “bloody bank” como o chamam os seus funcionários) conseguiu, à época da ditadura militar, convencer o governo federal a criá-las sob a alegação de que isso traria “economias de escala”. Na sequência, o banquinho decidiu que só daria empréstimos para investimentos em municípios que tivessem dado a concessão à s empresas estaduais de saneamento – contratos de concessão de duas páginas, sem qualquer meta ou responsabilidade da concessionária de prestar contas ao poder concedente. As economias de escala – é claro – não ocorreram, e em todo Brasil criaram-se gigantescas máquinas de ineficiência e sangria do dinheiro público (com casos mais graves e outros até palatáveis).

Já é tempo de corrigir esse êrro histórico. Mesmo que no futuro algumas empresas venham a se fundir, isso não será feito por imposição e a transparência na prestação de contas ao poder concessionário deverá se manter, como ocorre nos “países sérios”. Esse tipo de iniciativa pode e deve ser estendida a outros estados. E que não venham os “teóricos do subsídio cruzado” dizer que essa estrutura é a única que permite o financiamento dos investimentos necessários nas áreas ou municípios mais pobres. Mentira! Essa estrutura faliu e o poder público estadual ou federal pode fazer investimentos em áreas carentes sem essas pesadas máquinas de abrir buracos..nas ruas e nas contas públicas.

Oficialmente, foram gastos US$ 793 milhões com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – ou seja, algo em torno de R$ 1,85 bilhão. E a pobre baía nem notou. Fora uma pequena estação de tratamento de esgotos na Ilha do Governador, que foi melhorada e ampliada, as demais estão paralisadas, com as obras incompletas, ou operando precariamente tratando água de rio em lugar de esgotos de verdade.

O programa foi anunciado por Brizola em 1990, durante encontro com Enrique Iglesias, então presidente do BID, em Montevideo. Enrique Iglesias estava de olho na Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizaria no Rio de Janeiro em 1992 e queria um pouco de badalação. Iglezias adotova o velho tom de politicagem barata, já que não existia qualquer projeto ou análise da viabilidade em termos de engenharia e custos, dos limites de endividamento do governo do estado, ou das possibilidades da necessária contrapartida. Mas a elaboração dos projetos começou, aos trancos e barrancos, com muitos conflitos na contratação das empresas de consultoria encarregadas de elaborá-los.

Já se havia tornado hábito, naquele momento, que as instituições financeiras de “desenvolvimento” utilizassem nomes de fantasias envolvendo “meio ambiente” para os velhos projetos de saneamento básico, que passaram a incluir uns “trocados” para o “fortalecimento institucional” dos órgãos ambientais locais.

Logo a seguir, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (conhecido pela sigla em inglês, JBIC; apenas mais um banco, apesar do “nome de fantasia”), que precisava desembolsar com rapidez, pegou uma carona e colocou US$ 294,2 milhões na brincadeira, levando ao total mencionado acima. Como os preparativos foram lentos, o contrato só foi assinado em novembro de 1993. Entre a assinatura do contrato – quando o devedor passa a pagar taxas de manutenção se o desembolso não se der de acordo com o cronograma constante do contrato – e as licitações, mais algum tempo.

Espertamente, essas agências de “desenvolvimento” preferiram dar uma de Orestes Quércia ou Garotinho e optaram por colocar o seu dinheiro nas obras visíveis – as estações de tratamento de esgotos -, deixando as redes de coleta em segundo plano. Andaram usando o dinheiro emprestado para comprar hidrômetros, também, além de algumas outras iniciativas – mas em percentuais relativamente pequenos diante do tamanho do bolo.

E aí reside o problema. Não havendo redes, a CEDAE não pode cobrar pela coleta e pelo tratamento. Isso faz com que os esgotos não cheguem até as estações de tratamento e, também, que não haja a geração de receita prevista para pagar a dívida.

A implantação do projeto deveria ter sido fiscalizada pelo BID e pelo JBIC. E os desembolsos deveriam ter sido interrompidos no momento adequado. Mas isso daria um tipo de “má impressão” desagradável para a gerência dessas instituições. Os desembolsos continuaram mesmo sem que a implantação das redes e as ligações domiciliares avançasse no ritmo desejado.

No Brasil, o Banco Central é fiador de toda essa orgia de empréstimos dos organismos financeiros desse tipo. Mas o BC tampouco fiscaliza o bom andamento dos projetos! Nunca se viu um fiador que não se interesse pelo fato de ser co-responsável por sua dívida. E se os prazos não forem cumpridos e os devedores não tiverem condições de pagar? Qual a atitude que o Banco Central pode tomar? Bloquear os repasses de impostos para os estados? E aí o assunto se transforma em moeda de negociação “política”.

Mais do que isso, o BID é cínico! Em seu relatório de atividades de 2005, afirma que apenas 6% dos projetos na região não atingiram os seus objetivos. E afirma, também, que o Brasil está entre os países nos quais os projetos não apresentaram qualquer problema! Os gerentes de projeto e funcionários de alto escalão do BID deveriam prestar contas pelo menos ao Conselho de Diretores, constituído de representantes dos países membros, mas até nesse caso as informações são sonegadas com facilidade, já que o tal Conselho, em sua maioria, vive mesmo é a boa vida dos altíssimos salários e mordomias das indicações políticas.

A péssima análise e pior supervisão dos projetos não é uma característica apenas do BID. Na década de 90, o Banco Mundial aprovou um projeto de coleta e tratamento de esgotos para a Grande Vitória sem conseguir detectar, ao longo de muitas “missões” preparatórias (eles são todos “missionários”), que o governo do estado não teria condições de oferecer a contra-partida. Ao final, liberaram-se as verbas para as redes, que passaram anos sem serem utilizadas porque não havia recursos de contra-partida para a construção das estações de tratamento. Assim, as ligações domiciliares foram adiadas e talvez as redes continuem inativas – ao menos em grande parte -, com risco de se perderem em função dos entupimentos.

Esses são os organismos financeiros internacionais de “desenvolvimento”! Com “garantias soberanas”, dadas pelos governos dos países pobres, é fácil emprestar sem ter um bom projeto ou um mínimo de supervisão, para não falar na coragem de interromper desembolsos. Aliás, desembolsar nos prazos é o principal critério de avaliação dos gerentes de projetos nessas instituições. Se o projeto deu certo ou não, ah, isso é outro assunto.

Nenhum “tigre asiático” jamais recorreu a eles para sair da pobreza para o “milagre” do desenvolvimento econômico acelerado! A extinção de ambos – BID e Banco Mundial, como a do FMI – é um assunto a ser discutido. Não se faria notar no caso dos países como o Brasil, considerados em estágios intermediários de desenvolvimento. E, quem sabe, não são úteis nem mesmo para os países africanos mais pobres! E o Banco Japonês para a Cooperação Internacional – muito mais um braço da espionagem do governo japonês na busca de oportunidades de negócios do que qualquer outra coisa – podia ir junto. Vale notar que com os empréstimos feitos por esse banco são quase sempre contratadas pelo menos uma ou duas empresas de consultoria japonesas cujo papel não é muito claro – além das empresas locais, que fazem o trabalho, ainda quando mal feito.

Nota – O título desse artigo foi inspirado por um pequeno poema de Jacques Prévert, que em tradução livre ficaria assim:

Não se deve deixar/Meus senhores/Os intelectuais brincarem com fósforos/Por que quando deixado só/Meus senhores/O mundo mental mente/Monumentalmente.

Oficialmente, foram gastos US$ 793 milhões com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) – ou seja, algo em torno de R$ 1,85 bilhão. E a pobre baía nem notou. Fora uma pequena estação de tratamento de esgotos na Ilha do Governador, que foi melhorada e ampliada, as demais estão paralisadas, com as obras incompletas, ou operando precariamente tratando água de rio em lugar de esgotos de verdade.

O programa foi anunciado por Brizola em 1990, durante encontro com Enrique Iglesias, então presidente do BID, em Montevideo. Enrique Iglesias estava de olho na Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento que se realizaria no Rio de Janeiro em 1992 e queria um pouco de badalação. Iglezias adotova o velho tom de politicagem barata, já que não existia qualquer projeto ou análise da viabilidade em termos de engenharia e custos, dos limites de endividamento do governo do estado, ou das possibilidades da necessária contrapartida. Mas a elaboração dos projetos começou, aos trancos e barrancos, com muitos conflitos na contratação das empresas de consultoria encarregadas de elaborá-los.

Já se havia tornado hábito, naquele momento, que as instituições financeiras de “desenvolvimento” utilizassem nomes de fantasias envolvendo “meio ambiente” para os velhos projetos de saneamento básico, que passaram a incluir uns “trocados” para o “fortalecimento institucional” dos órgãos ambientais locais.

Logo a seguir, o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (conhecido pela sigla em inglês, JBIC; apenas mais um banco, apesar do “nome de fantasia”), que precisava desembolsar com rapidez, pegou uma carona e colocou US$ 294,2 milhões na brincadeira, levando ao total mencionado acima. Como os preparativos foram lentos, o contrato só foi assinado em novembro de 1993. Entre a assinatura do contrato – quando o devedor passa a pagar taxas de manutenção se o desembolso não se der de acordo com o cronograma constante do contrato – e as licitações, mais algum tempo.

Espertamente, essas agências de “desenvolvimento” preferiram dar uma de Orestes Quércia ou Garotinho e optaram por colocar o seu dinheiro nas obras visíveis – as estações de tratamento de esgotos -, deixando as redes de coleta em segundo plano. Andaram usando o dinheiro emprestado para comprar hidrômetros, também, além de algumas outras iniciativas – mas em percentuais relativamente pequenos diante do tamanho do bolo.

E aí reside o problema. Não havendo redes, a CEDAE não pode cobrar pela coleta e pelo tratamento. Isso faz com que os esgotos não cheguem até as estações de tratamento e, também, que não haja a geração de receita prevista para pagar a dívida.

A implantação do projeto deveria ter sido fiscalizada pelo BID e pelo JBIC. E os desembolsos deveriam ter sido interrompidos no momento adequado. Mas isso daria um tipo de “má impressão” desagradável para a gerência dessas instituições. Os desembolsos continuaram mesmo sem que a implantação das redes e as ligações domiciliares avançasse no ritmo desejado.

No Brasil, o Banco Central é fiador de toda essa orgia de empréstimos dos organismos financeiros desse tipo. Mas o BC tampouco fiscaliza o bom andamento dos projetos! Nunca se viu um fiador que não se interesse pelo fato de ser co-responsável por sua dívida. E se os prazos não forem cumpridos e os devedores não tiverem condições de pagar? Qual a atitude que o Banco Central pode tomar? Bloquear os repasses de impostos para os estados? E aí o assunto se transforma em moeda de negociação “política”.

Mais do que isso, o BID é cínico! Em seu relatório de atividades de 2005, afirma que apenas 6% dos projetos na região não atingiram os seus objetivos. E afirma, também, que o Brasil está entre os países nos quais os projetos não apresentaram qualquer problema! Os gerentes de projeto e funcionários de alto escalão do BID deveriam prestar contas pelo menos ao Conselho de Diretores, constituído de representantes dos países membros, mas até nesse caso as informações são sonegadas com facilidade, já que o tal Conselho, em sua maioria, vive mesmo é a boa vida dos altíssimos salários e mordomias das indicações políticas.

A péssima análise e pior supervisão dos projetos não é uma característica apenas do BID. Na década de 90, o Banco Mundial aprovou um projeto de coleta e tratamento de esgotos para a Grande Vitória sem conseguir detectar, ao longo de muitas “missões” preparatórias (eles são todos “missionários”), que o governo do estado não teria condições de oferecer a contra-partida. Ao final, liberaram-se as verbas para as redes, que passaram anos sem serem utilizadas porque não havia recursos de contra-partida para a construção das estações de tratamento. Assim, as ligações domiciliares foram adiadas e talvez as redes continuem inativas – ao menos em grande parte -, com risco de se perderem em função dos entupimentos.

Esses são os organismos financeiros internacionais de “desenvolvimento”! Com “garantias soberanas”, dadas pelos governos dos países pobres, é fácil emprestar sem ter um bom projeto ou um mínimo de supervisão, para não falar na coragem de interromper desembolsos. Aliás, desembolsar nos prazos é o principal critério de avaliação dos gerentes de projetos nessas instituições. Se o projeto deu certo ou não, ah, isso é outro assunto.

Nenhum “tigre asiático” jamais recorreu a eles para sair da pobreza para o “milagre” do desenvolvimento econômico acelerado! A extinção de ambos – BID e Banco Mundial, como a do FMI – é um assunto a ser discutido. Não se faria notar no caso dos países como o Brasil, considerados em estágios intermediários de desenvolvimento. E, quem sabe, não são úteis nem mesmo para os países africanos mais pobres! E o Banco Japonês para a Cooperação Internacional – muito mais um braço da espionagem do governo japonês na busca de oportunidades de negócios do que qualquer outra coisa – podia ir junto. Vale notar que com os empréstimos feitos por esse banco são quase sempre contratadas pelo menos uma ou duas empresas de consultoria japonesas cujo papel não é muito claro – além das empresas locais, que fazem o trabalho, ainda quando mal feito.

Nota – O título desse artigo foi inspirado por um pequeno poema de Jacques Prévert, que em tradução livre ficaria assim:

Não se deve deixar/Meus senhores/Os intelectuais brincarem com fósforos/Por que quando deixado só/Meus senhores/O mundo mental mente/Monumentalmente.