Crescimento Econ̫mico e Tolice na Gesṭo Ambiental РI

As políticas públicas de meio ambiente e a gestão ambiental no Brasil já são bastante anêmicas.  Entricheirados em conceitos mal-ajambrados, os chamados ambientalistas não sabem como se reagrupar tanto por estarem divididos em muitos grupos de interesse e por terem sido cooptados pelo poder, quanto por não terem ainda conseguido formular estratégias inovadoras, aquilo que poderia se denominar uma agenda positiva.  Agora, perplexos, preparam-se para uma grave seqüência de merecidas derrotas tanto na área do canhestro Código Florestal quanto nos procedimentos de licenciamento.

Aos fatos.  No Congresso, entra em fase de aprovação um projeto de lei que reduz e altera de forma drástica a mal concebida e nunca aplicada exigência de reservas florestais nas propriedades rurais.  Afinal, por que exatamente o estado autoritário acha que pode estabelecer uma reserva legal de mata nativa adicional às exigências do Código Florestal, sem qualquer compensação aos produtores rurais?  Ou, em outras palavras, o estado autoritário – ainda que com a máscara da proteção ambiental – grava as propriedades com uma espécie de contribuição permanente para a biodiversidade bastante maior do que o que assalto promovido através da CPMF.  Pode-se dizer que essa exigência é parte da já elevadíssima carga tributária existente no Brasil, ainda que indireta, mascarada sob a forma de restrições administrativas de uso.

A projeto de lei em questão permite que as reservas legais sejam estabelecidas em outras áreas, sob a forma de consórcio.  Parece um escândalo?  Mas essa medida não é, em nada, diferente do que já foi aprovado, antes, inclusive no Rio de Janeiro, para a implantação de florestas homogêneas de pinus, como resultado do “poder de convencimento” da indústria de papel e celulose.  Para engambelar os trouxas, usou-se, inclusive, o falso argumento da necessidade de recuperação de áreas degradadas.  Toda essa farra se deu por iniciativa de parlamentares ambientalistas e contando com o silêncio – ou melhor, a conivência – das ONGs que atuam no setor.

A outra medida que se encontra no mesmo Projeto de Lei 6.424/2005 é a redução da exageradamente e nunca respeitada reserva legal de 80% das propriedades rurais na Amazônia para 40%, permitindo que a diferença seja reflorestada com o plantio de palmáceas nativas, como o dendê e o babaçu, excelentes para a produção de biocombustíveis.

Aí, os ambientalistas vão se enredar nos emaranhados dos próprios argumentos, já que existe um evidente conflito entre a produção de biocombustíveis, que requer a expansão da fronteira agrícola, e a proteção da biodiversidade.

A pergunta central é simples: a sobrevivência da humanidade, com as suas ainda elevadas taxas de crescimento populacional e os atuais padrões de consumo, é compatível com a proteção da biodiversidade?  Esse é tema para um comentário mais extenso.  Mas, desde já, pode-se dizer que num país onde as autoridades não conseguem assegurar a proteção da biodiversidade nem mesmo nas unidades de conservação fica difícil falar em fazê-lo nas propriedades privadas.  As idéias estão fora do lugar.

A questão da relocação das áreas de reserva legal não se limita, é claro, à Amazônia.  Estudos do Instituto de Economia Agrícola do Governo de São Paulo indicam que se todas as propriedades do estado fossem obrigadas a fazer a recomposição florestal da reserva legal de 20% haveria uma queda no PIB agrícola da ordem de R$ 20 bilhões por ano, com a perda de 800 mil empregos.  Os ruralistas reclamam que o Ibama não admite que se contabilize as áreas de preservação permanente para fins de cálculo da reserva legal, o que não é razoável e dificulta ainda mais a vida dos produtores rurais.  Afinal, o Brasil se orgulha de ter “vantagens competitivas” na produção de produtos primários.´

Não há notícias da existência de uma figura similar a essas reservas legais em nenhuma outra parte do mundo.  Na Alemanha, até mesmo a recuperação das matas ciliares nos trechos em que se davam os processos erosivos foi precedida de extensa negociação com os produtores rurais e o pagamento dos lucros cessantes ao longo de um bom período. 

Os ruralistas argumentam, muito apropriadamente, que as reservas legais foram estabelecidas sem nenhuma base técnica ou científica, e sem que onfigurassem a formação de corredores ecológicos, que nos países sérios foram estabelecidos pela iniciativa privada, mais especificamente pelos caçadores e fabricantes de armas de caça.

A racionalidade - na suposição de que exista alguma nos atuais padrões de produção e consumo – é a do crescimento econômico ilimitado.  Então, se o poder público acha que uma determinada propriedade é de interesse social, deve pagar por ela na condição de representante dos interesses do conjunto da sociedade.

O que não dá para aceitar são dois pesos e duas medidas: quando o estado autoritário decide que algo é de interesse social, não há qualquer área de preservação permanente, e nem terras indígenas; quando a área é de propriedade privada, caem sobre ela todos os ônus da proteção da biodiversidade, das matas ciliares e outros.

Essa é a absurda regra em vigor no Brasil.

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Quem falou em nome das ONGs de proteção ambiental no divertido no noticiário sobre o projeto de lei que reduz as reservas legais na Amazônia foi a representante de uma ONG dos EUA, país onde é possível ter 300 quilômetros de milho sem nem um pé de pau à vista.  Não há como negar que essas ONGs são divertidas quando postulam uma defesa incondicional de ecossistemas sem seres humanos…. desde que nos países do terceiro e do quarto mundo.

No dia seguinte, o Greenpeace falou contra o nuclear, sem mencionar o fato de que ainda em 2008 o parlamento inglês aprovará o retorno dos investimentos nessa fonte de energia, ou sem protestar contra a cafetinagem do enriquecimento de urânio imposta pelos países mais fortes, em particular pelos EUA.

Barra da Tijuca – Degradação das Lagoas e Notícias Requentadas

Há políticos que para se manterem na mídia não hesitam em requentar notícias.   E há, também, jornalistas jovens que embarcam na arapuca por preguiça ou incapacidade de analisar o material que lhes é apresentado como novidade.

Nessa linha, retorna o tema é a degradação do complexo lagunar de Jacarepaguá: Tijuca, Jacarepaguá, Marapendi e Camorim.  Com a explosão urbanística da região resultante da total desfiguração do Plano Lúcio Costa, as notícias dos jornais freqüentemente referem-se às lagoas “da Barra da Tijuca”.

O problema é conhecido, há muito tempo, até pelo gato da padaria.  A causa fundamental da degradação das lagoas é o lançamento de esgotos sem tratamento, causando assoreamento, mau cheiro, infestação por mosquitos.  Num país sério, essas lagoas costeiras teriam poluição zero e seriam utilizadas para o lazer da população.  Mas, aqui, mesmo havendo a capacidade e a vontade dos moradores de pagar pelo tratamento dos esgotos, o problema se arrasta e piora a cada dia.  A responsabilidade é de uma só pessoa jurídica, e portanto fácil de ser punida: a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, agora “rebatizada” com o nome de fantasia “Nova CEDAE”.  (O Rio de Janeiro já teve, também, a “Nova Polícia” sem que a segurança melhorasse uma vírgula).

A “Nova CEDAE” descobriu uma forma de aparecer nos jornais com notícias mensais sobre gatos em casas de ricos (gatos na linguagem popular são ligações irregulares, e a descoberta dessas ligações evidentemente não pode se constituir num plano de negócios).  Mas, ao final de nove meses da pretensa inovação, a CEDAE ainda não disse como fará para colocar em funcionamento as muitas estações de tratamento de esgotos que não funcionam.

Nesse quadro de descaso e incompetência, falar em medidas emergenciais para as lagoas da Barra é pura tolice.  A única medida efetiva seria a definição – pela enésima vez – de um cronograma para a implantação da rede de esgotos e para o ínicio da operação da estação de tratamento.

Dizer aos jornalistas que o emissário submarino está operando normalmente é outra forma de enganar incautos, já que a rede de coleta cobre apenas uma pequena fração da área.  Para quem não sabe, a implantação da rede iniciou-se em 1986 com um trecho mínimo e, desde então, avançou muito pouco, quase nada.  São só 20 anos de atraso para concluir o sistema.  O que não é coletado continua indo para as lagoas.

Para não ter que ficar procurando imagens sensacionais sobre o estado de degradação das lagoas e plantá-las na imprensa, é suficiente caminhar por trilhas do Parque Natural Municipal Bosque da Barra, concebido como uma reserva de vegetação de restinga já no Plano Lúcio Costa.

O parque foi inaugurado em 1983.  Na entrada, um pequeno aviso informa aos visitantes que o acesso às trilhas depende de autorização da administração.  Esse tipo de cerceamento tem certamente por objetivo impedir que os visitantes vejam o estado de abandono em que se encontra uma boa parte dos 500.000 metros quadrados dessa que deveria ser uma área de lazer – por oposição ao trecho ao qual o acesso é permitido, bem cuidado mas com esparsas sombras, quase nenhum lugar para sentar e nenhum bebedouro.

Num dos lados de uma pequena ponte, um trecho de lagoa limpa; no outro, a imundície que se vê nas duas fotos a seguir (na primeira, são também visíveis as manchas de gordura).

lagoa-eutrofica.JPG

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Um pouco mais adiante, os estágios finais da degradação, quando o assoreamento faz com que o espelho d’água se aproxime do desaparecimento, indicado pelo abundância da vegetação conhecida como taboa.

taboa.JPG

E, mais ao fundo, um grande número de trechos em que a água parada, isolada em poças, charcos, transformou-se em imenso criadouro de mosquitos.

agua-parada-mosquito-e-taboa.JPG

Se fosse uma casa particular, as autoridades sanitárias chamariam a imprensa para ver a origem dos focos do mosquito transmissor da dengue e a aplicação da multa.  Mas como é uma área administrada pela prefeitura, nada.  No Brasil, o governo encontra-se acima da lei e alheio à Nação.  É imune às regras que se aplicam aos cidadãos e à iniciativa privada, inclusive no que se refere à gestão ambiental.  Alguém consegue imaginar uma indústria poluindo as lagoas como faz a CEDAE sem ser severamente punida pelas autoridades ambientais e processada pelo Ministério Público?

Então, falar em dragagem é tolice.  Uma tolice de agrado dos políticos, que adoram um pacote de medidas emergenciais mesmo quando os problemas e suas causas são velhos conhecidos.  Dragagem em ano eleitoral é mamão com açúcar – já que a medição é feita por metros cúbicos e dificilmente o fiscal estará no local na hora de calcular o volume retirado.  Dragagens abrem as portas para polpudas caixas dois, três, quatro e cinco. 

Novamente, nessas lagoas não há nada novo, nada imprevisto, nada emergencial: só descaso e omissão do poder público, que fala do assunto de modo a mascarar a própria irresponsabilidade.

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Tentar atribuir a degradação do ecossistema lagunar de Jacarepaguá à população pobre com base nas fotos de alguns sofás e pneus lançados em trechos onde há ocupações favelizadas é uma atitude mal intencionada.   Levar alguns ambientalistas mais ingênuos para coletar lixo das praias e lagoas na tentativa de ganhar uns votinhos é um deboche diante da agressão praticada pela CEDAE e da omissão do poder público.

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A decisão de mudar a denominação para Nova CEDAE faz lembrar que há muitos anos e em todos os estados os carros de polícia passaram a ser pintados com as cores da administração da vez, esvaziando qualquer noção de tradição dessas corporações.  As pinturas são cômicas, com cores espalhafatosas, e destinam-se a transformar esses carros em veículo de publicidade dos governadores.  No caso do governo federal, o logotipo do momento ainda tem ares mais carnavalescos, com tons de retardamento mental – “Brasil – Um País de Todos”.  E os símbolos da República que se danem.

Restingas РOrigens e Excessos da "Prote̤̣o Ambiental"

A origem de um grande número de medidas de proteção dos recursos naturais se deu muito antes das atuais preocupações ambientais, quando ainda não havia qualquer tipo de preocupação com ecossistemas, espécies em extinção e similares. Nos países europeus, muitas áreas foram protegidas como reservas de caça da nobreza, e só muito depois se transformaram em parques ou outros tipos de unidades de conservação. Muito mais tarde, o almirantado da esquadra inglesa chegou a alertar o rei para a necessidade de proteger as árvores e mesmo fazer o replantio para que não faltasse madeira para a fabricação de navios de guerra. O próprio nome de nosso país vem da importância do Pau-Brasil, mas não por sua beleza ou raridade e sim como fonte de riqueza pecuniária para a coroa, que detinha o monopólio sobre a sua exploração. Daí surge a expressão “madeira de lei”. Nessa mesma época, a proteção da vegetação fixadora de dunas tinha por objetivo evitar que seu deslocamento causasse prejuizos ao patrimônio dos colonizadores e colonos, não se tratando de uma preocupação ambiental no sentido contemporâneo da palavra.

Nos últimos anos, extrapolando amplamente de suas atribuições legais, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA ampliou a proteção das restingas de maneira genérica, com o mesmo estilo do poder da corte portuguesa sobre a colônia, com ordenações, alvarás, cartas régias. Esse tipo de “administração” já está resultando nos previsíveis conflitos de interesses que tenderão a se agravar rapidamente. O embate judicial entre um estado novamente autoritário que amplia a função social da propriedade da mesma forma que cobra impostos até o limite da exaustão é uma tendência já clara. Evidentemente, todo o problema – e não apenas no Brasil – está na existência de seres humanos, sem os quais não existiriam conflitos… e nem CONAMAs.

Restingas são formações costeiras arenosas que caracterizam uma parte significativa do litoral brasileiro e de outros regiões do mundo, sem que tenham necessariamente qualquer valor intrínseco que tenha levado à sua proteção incondicional nos países sérios. Assim, não há NENHUMA razão para a proteção genérica das restingas que agora ameaça o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio de Janeiro. Afinal, o Incra não acha que a belíssima restinga da Marambaia deve ser entregue a algumas dezenas de famílias descendentes de quilombolas em lugar de se transformar num “parque de dunas” similar e muito maior do que o existente em Haia, na Holanda? Devem ser protegidas restingas específicas por razões claras, ou pelo simples desejo da população, expresso através de plebiscito ou outra forma consistente de consulta pública.

Além disso, em qualquer país sério, quando o estado, representando os interesses sociais maiores acha importante impedir qualquer uso da propriedade privada, a desapropriação é o caminho adotado. Só mesmo no Brasil é que o estado se acha no direito de criar uma unidade de conservação numa área privada e limitar o uso da área a 3%. É a famosa “mão de gato”, que mascara a expropriação da mesma forma que os impostos já embutidos nos preços, também ao contrário dos países sérios nos quis os preços anunciados são aqueles cobrados pelos comerciantes ou vendedores. Neles, todos os impostos são descriminados na nota fiscal, e a cada momento os cidadãos sabem quanto estão pagando pelo produto e quanto está indo para os cofres públicos.

Nos últimos dias, alguém talvez tenha mentido intencionalmente para os jornais que noticiaram que “23 anos após a criação da APA (de Maricá), o governo do Rio de Janeiro finalmente apresentou um polano de manejo para a região”. É o tom do “nunca antes neste país” que assola o noticiário e dissipa as tradições, as lutas e conquistas do passado, a identidade nacional. Um plano diretor já havia, sim, sido aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA em 1988. A nova versão foi elaborada justamente para atender aos interesses do grupo estrangeiro que adquiriu a área, foi feita à s pressas e sem qualquer consulta pública, e é bastante mais flexível que a anterior, mas permite a pose em afirmações de algibeira do tipo “não haverá flexibilidade” e “a restinga não pode ser desmatada”… enquanto o desmatamento da restinga na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes não cessam por um minuto. Sem o desmatamento da restinga não existiriam Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, e a maior parte da ocupação litorânea do Brasil, bem como de outros países.

Tolices à parte, é melhor alguma ocupação do que nenhuma, já que se não fôsse a segurança mantida na área pelos antigos proprietários ao longo de décadas já se teria consolidado a ocupação desordenada, sem geração de emprego e renda. E como na cabeça iluminada do mesmo CONAMA – refletindo o pensamento da administração atual do MMA – vale tudo quando estão envolvidos programas sociais de regularização fundiária ou de quilombolas, a vaca já teria ido para o brejo, se brejo ainda houvesse para ser preservado.

Parodiando mestre Millôr, onde é mesmo que a nossa mediocridade deixou de ser um defeito e passou a ser uma qualidade? Mas vale estar atendo para as possíveis e necessárias arguições da ilegalidade ou mesmo da inconstitucionalidade da normatização desvairada que assola a gestão ambiental federal.

***

A tática de apresentar um projeto de desenvolvimento urbano maior do que o aquele que realmente se pretende implantar para depois acalmar os “ambientalistas” com a aceitação das fortes restrições do plano diretor ou licença já é velha conhecida de quem atua nas entranhas do poder público.

***

O parque de dunas nas proximidades de Haia foi criado como área de recarga do aquífero subterrâneo em casos de acidentes com produtos tóxicos no rio que chega à Holanda depois de passar por regiões altamente industrializadas da Alemanha. Nele há trilhas pavimentadas para passeios de mães com crianças e outras para bicicletas. Nenhuma semelhança com nossos “parques” de papel.

***

As limitações do crescimento econômico em função da escassez de matérias-primas e recursos naturais já antecipada por Malthus foram confirmadas com números pelo estudo publicado no início da década de 70 com título esclarecedor: Limites para o Crescimento. Desde então, diversos outros estudos mostram que a humanidade está consumindo bem mais do que a “capacidade de suporte” da Terra. Soluções de algibeira do tipo “a restinga não pode ser desmatada” não resolverão o problema e o turismo continuará migrando para o nordeste, deixando o Rio de Janeiro no seu curso em direção ao nada.

Restingas – Origens e Excessos da “Proteção Ambiental”

A origem de um grande número de medidas de proteção dos recursos naturais se deu muito antes das atuais preocupações ambientais, quando ainda não havia qualquer tipo de preocupação com ecossistemas, espécies em extinção e similares. Aqui, não se protegia o Pau Brasil por ser essa uma espécie rara ou ameaçada de extinção, mas apenas como forma de preservar o monopólio da coroa na sua extração.  E o país ficou com o nome da árvore em decorrência do extrativismo.

Nos países europeus, muitas áreas foram protegidas como reservas de caça da nobreza, e só muito depois se transformaram em parques ou outros tipos de unidades de conservação. Muito mais tarde, o almirantado da esquadra inglesa chegou a alertar o rei para a necessidade de proteger as árvores e mesmo fazer o replantio para que não faltasse madeira para a fabricação de navios de guerra. O próprio nome de nosso país vem da importância do Pau-Brasil, mas não por sua beleza ou raridade e sim como fonte de riqueza pecuniária para a coroa, que detinha o monopólio sobre a sua exploração. Daí surge a expressão “madeira de lei”. Nessa mesma época, a proteção da vegetação fixadora de dunas tinha por objetivo evitar que seu deslocamento causasse prejuizos ao patrimônio dos colonizadores e colonos, não se tratando de uma preocupação ambiental no sentido contemporâneo da palavra.

Nos últimos anos, extrapolando amplamente de suas atribuições legais, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA ampliou a proteção das restingas de maneira genérica, com o mesmo estilo do poder da corte portuguesa sobre a colônia, com ordenações, alvarás, cartas régias. Esse tipo de “administração” já está resultando nos previsíveis conflitos de interesses que tenderão a se agravar rapidamente. O embate judicial entre um estado novamente autoritário que amplia a função social da propriedade da mesma forma que cobra impostos até o limite da exaustão é uma tendência já clara. Evidentemente, todo o problema – e não apenas no Brasil – está na existência de seres humanos, sem os quais não existiriam conflitos… e nem CONAMAs.

Restingas são formações costeiras arenosas que caracterizam uma parte significativa do litoral brasileiro e de outros regiões do mundo, sem que tenham necessariamente qualquer valor intrínseco que tenha levado à sua proteção incondicional nos países sérios. Assim, não há NENHUMA razão para a proteção genérica das restingas que agora ameaça o desenvolvimento sustentável do turismo no Rio de Janeiro. Afinal, o Incra não acha que a belíssima restinga da Marambaia deve ser entregue a algumas dezenas de famílias descendentes de quilombolas em lugar de se transformar num “parque de dunas” similar e muito maior do que o existente em Haia, na Holanda? Devem ser protegidas restingas específicas por razões claras, ou pelo simples desejo da população, expresso através de plebiscito ou outra forma consistente de consulta pública.

Além disso, em qualquer país sério, quando o estado, representando os interesses sociais maiores acha importante impedir qualquer uso da propriedade privada, a desapropriação é o caminho adotado. Só mesmo no Brasil é que o estado se acha no direito de criar uma unidade de conservação numa área privada e limitar o uso da área a 3%. É a famosa “mão de gato”, que mascara a expropriação da mesma forma que os impostos já embutidos nos preços, também ao contrário dos países sérios nos quis os preços anunciados são aqueles cobrados pelos comerciantes ou vendedores. Neles, todos os impostos são descriminados na nota fiscal, e a cada momento os cidadãos sabem quanto estão pagando pelo produto e quanto está indo para os cofres públicos.

Nos últimos dias, alguém talvez tenha mentido intencionalmente para os jornais que noticiaram que “23 anos após a criação da APA (de Maricá), o governo do Rio de Janeiro finalmente apresentou um polano de manejo para a região”. É o tom do “nunca antes neste país” que assola o noticiário e dissipa as tradições, as lutas e conquistas do passado, a identidade nacional. Um plano diretor já havia, sim, sido aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA em 1988. A nova versão foi elaborada justamente para atender aos interesses do grupo estrangeiro que adquiriu a área, foi feita às pressas e sem qualquer consulta pública, e é bastante mais flexível que a anterior, mas permite a pose em afirmações de algibeira do tipo “não haverá flexibilidade” e “a restinga não pode ser desmatada”… enquanto o desmatamento da restinga na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes não cessam por um minuto. Sem o desmatamento da restinga não existiriam Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, e a maior parte da ocupação litorânea do Brasil, bem como de outros países.

Tolices à parte, é melhor alguma ocupação do que nenhuma, já que se não fôsse a segurança mantida na área pelos antigos proprietários ao longo de décadas já se teria consolidado a ocupação desordenada, sem geração de emprego e renda. E como na cabeça iluminada do mesmo CONAMA – refletindo o pensamento da administração atual do MMA – vale tudo quando estão envolvidos programas sociais de regularização fundiária ou de quilombolas, a vaca já teria ido para o brejo, se brejo ainda houvesse para ser preservado.

Parodiando mestre Millôr, onde é mesmo que a nossa mediocridade deixou de ser um defeito e passou a ser uma qualidade? Mas vale estar atendo para as possíveis e necessárias arguições da ilegalidade ou mesmo da inconstitucionalidade da normatização desvairada que assola a gestão ambiental federal.

***

A tática de apresentar um projeto de desenvolvimento urbano maior do que o aquele que realmente se pretende implantar para depois acalmar os “ambientalistas” com a aceitação das fortes restrições do plano diretor ou licença já é velha conhecida de quem atua nas entranhas do poder público.

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O parque de dunas nas proximidades de Haia foi criado como área de recarga do aquífero subterrâneo em casos de acidentes com produtos tóxicos no rio que chega à Holanda depois de passar por regiões altamente industrializadas da Alemanha. Nele há trilhas pavimentadas para passeios de mães com crianças e outras para bicicletas. Nenhuma semelhança com nossos “parques” de papel.

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As limitações do crescimento econômico em função da escassez de matérias-primas e recursos naturais já antecipada por Malthus foram confirmadas com números pelo estudo publicado no início da década de 70 com título esclarecedor: Limites para o Crescimento. Desde então, diversos outros estudos mostram que a humanidade está consumindo bem mais do que a “capacidade de suporte” da Terra. Soluções de algibeira do tipo “a restinga não pode ser desmatada” não resolverão o problema e o turismo continuará migrando para o nordeste, deixando o Rio de Janeiro no seu curso em direção ao nada.