Marina Silva – Transitória e Retrógrada

Nm trabalho coordenado pelo cientista político Romero Jacob, a PUC-RJ, mostra aquilo que o jornalista Merval Pereira denominou “a maldição do terceiro colocado”.  Entre os terceiros colocados em eleições anteriores encontram-se Enéas (1994), Ciro (1998), Garotinho (2002) e Heloísa Helena (2006).  Nenhum deles conseguiu se transformar numa liderança política de expressão nacional e, em alguns casos, nem mesmo local.

Com Marina Silva não será diferente.  O total de seus votos foi menor do que o número de abtenções somado aos votos brancos e nulos.  A votação de Marina resultou muito mais da insatisfação do eleitorado com a mesmice do morno debate político entre Serra e Dilma do que da pretendida “onda verde”, que não tirou o PV de seu já tradicional “naniquismo”: a bancada do PV subiu de 13 para 15 o número de deputados no Congresso Nacional – quem tem 513 deputados -, perdeu a sua única cadeira no Senado (Marina foi eleita pelo PT e depois bandeou-se para o PV naquilo que se define como infidelidade partidária) e, nos estados, o total de deputados “pevistas” subiu apenas de 34 para 37 representantes eleitos, apesar de 1.400 candidatos terem sido lançados.  Ou seja, nada, absolutamente nada a comemorar.

A capacidade de Marina de transferir votos é ínfima ou desprezível.  E a do PV de impor condições, é nula, dado o tamanho de sua bancada.

Seria muito bom mesmo se uma onda de interesse pelas questões ambientais tivesse ocorrido!  Em especial num país que pouco avançou na coleta e no tratamento de esgotos e  na coleta e disposição adequada de resíduos urbanos; que não apresentou resultados na despoluição dos rios e lagoas, na proteção de seus recursos hídricos subterrâneo, na efetiva implantação de seus parques nacionais e estaduais, na adoção de sistemas de transporte menos poluentes (continuamos nas rodovias e ônibus), no domínio e adoção de tecnologias de eficiência energética, e por aí afora.  A onda verde foi apenas uma frase de efeito, com pouco ou nenhum efeito.

Dotado de imenso potencial hidrelétrico – cuja exploração a custos competitivos  já começa a se exaurir -, o país continua a se vangloriar de sua matriz energética limpa e da já antiga produção de etanol, ao mesmo tempo que se volta para novas reservas de petróleo como a grande esperança de riqueza futura.  Tsc, tsc, tsc.

Enquanto isso, os programas de redução de carbono praticamente se limitam à questão do desmatamento e às “compensações ambientais” com o plantio de árvores, evidenciando uma abordagem evidentemente muito limitada se o objetivo é alcançar uma sociedade de baixo emissão carbono.  Tais limitações saltam aos olhos de quem não está cego por dogmas ou tem recursos intelectuais limitados ao “dia da árvore”.  Em particular num período em que se acelera novamente a migração de indústrias de alta emissão de carbono de outros países para cá, como vem ocorrendo com as indústrias de ferro gusa e de aço, desde as alemães até as chinesas, e cresce rapidamente o número de veículos e de termelétricas.

Em resumo, nunca tivemos, no Brasil, uma política pública de gestão ambiental consistente, com  metas e resultados efetivos.  Nada que se possa assemelhar aos resultados alcançados nos países desenvolvidos!

Durante o tempo em que permaneceu à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marina Silva conseguiu poucos ou nenhum avançoa nas áreas antes citadas, ainda que tenha conquistado uma boa visibilidade nacional e internacional com o samba de uma nota só da redução do desmatamento na Amazônia.  E mesmo na Amazônia, foi ela quem licenciou as hidrelétrticas do rio Madeira, em Rondônia, com razoável descaso pelos impactos sociais.  Nada diferente de muitas outras hidrelétricas do passado.

Quanto ao resto, os avanços na efetiva implantação dos parques nacionais – com vias de acesso e infraestrutura de visitação – foram pífios, apesar dos elevados recursos financeiros doados por fontes estrangeiras para essa finalidade específica, recursos que desapareceram sem deixar vestígios.  Nada ou quase nada na área do saneamento básico, nem mesmo para os amazônidas dos quais ela se auto-proclama legítima representante.

Marina é a encarnação do pensamento mais retrógrado em matéria de gestão ambiental.  Nesse campo, ela continua em Xapuri.

Se os candidatos que foram para o segundo turno quiserem realmente debater meio ambiente, é melhor diversificarem tanto o discurso quanto suas fontes de informação, porque esses verdes de ONGs e pevistas não somam ao debate, à formulação de políticas públicas e nem aos votos.

E se quiserem falar do Código Florestal, ficarão melhor se ouvirem a atual ministra do Meio Ambiente do que os demais gestores públicos que atuam nesse campo, que se omitem, não dizem o que pensam ou não pensam nada, quando não optam por puxa o saco das ONGs para “ficar bem na fita” dos tapetões.  Por ser uma profissional de carreira sem interesses no estrelato e na politicagem, Izabella Teixeira vem falando sobre o Código Florestal de maneira bem mais sensata do que todos os seus antecessores e os políticos “verdes” em geral.  Uma entrevista dela pode ser vista clicando aqui.  E é muito enriquecedora!

O Mito do Paraíso Perdido e o Ambientalismo Urbano

O mito do paraíso perdido – uma origem na qual o ser humano vivia sem conflitos com a natureza – está presente nas religiões em geral.  Todas elas têm um relato da origem do universo, e nessa cosmogonia houve um momento de harmonia.  Essa ruptura fundamental do ser humano com o Cosmo se expressa com freqüência no sonho de reencontrar o paraíso perdido, atualmente concentrado na mística da Amazônia e da estruturação de um improvável desenvolvimento sustentável.

 A descoberta do Brasil está marcada por essa noção de um reencontro com um paraíso perdido.  E aqui, vale rever a genial e deliciosa obra de Sérgio Buarque de Holanda intitulada justamente A Visão do Paraíso, pai do já mestre Chico Buarque de Holanda e um dos maiores historiadores brasileiros.

Nesse livro, os fatos são revistos com vivacidade característica do autor.  “A crença na realidade física e atual do Éden parecia então inabalável.”  Sérgio Buarque de Holanda chama a atenção para os impactos dessa “secularização de um tema sobrenatural” sobre a História das Américas.

“Do desejo explicável de atribuir-se, nas cartas geográficas, uma posição eminente ao Paraíso Terreal, representado de ordinário no Oriente, de acordo com o texto da Gênesis,  é bem significativo o modelo de mapa-múndi mais correntemente usado.”  (…) o Senhor Deus, tendo criado o homem, em quem insuflou o fôlego da vida e o fez assim alma vivente, plantou para a sua habitação um horto da ‘banda do Oriente’.  Ali espalhou, por toda parte, plantas agradáveis à vista e boas para a comida: no meio destas achava-se a árvore da vida, cujos frutos dariam vida eterna, e a ciência do bem e do mal, única expressamente defesa ao homem, sob pena de morte.”

Desde a Idade Média, buscava-se localizar onde ficava esse paraíso terreno, e as grandes descobertas do Novo Mundo permitem à mística portuguesa o sentimento de que finalmente ele havia sido encontrado.  Gente que não tinha o pecado original e por essa razão não sentia necessidade de esconder as suas “vergonhas”, e que vivia em harmonia com a natureza.  Como era de se esperar, gente igualmente boa para ser escravizada e passada aos milhões – como fizeram os espanhóis com os Maias – ao fio das espadas para que revelassem onde estava o ouro.  Fatos que mais tarde resultariam num inevitável – ainda que vago – sentimento de culpabilidade e tentativa de reparação.  Amor, ódio e reparação, o mito do eterno retorno,e temas similares já exaustivamente estudados.

A leitura da fluente descrição contida na obra de Sérgio Buarque de Holanda – permite o melhor entendimento de algumas das motivações dos movimentos ambientalistas e até mesmo dos esforços para internacionalizar a gestão da Amazônia, agora com a sua “compra” através de doações que nunca chegam, até porque os doadores não sabem exatamente se preferem mantê-la como um Jardim do Mundo ou se é melhor estarem atentos aos minérios que lá podem ser encontrados nesse ainda sobrevivente Eldorado.

Não é à toa que esse “ambientalismo” urbano prefere a Retórica e evita a Lógica ou mesmo a Dialética no momento de debater o novo texto sagrado do Código Florestal.   “A Retórica não visa a distinguir o que é verdadeiro ou certo mas sim fazer com que o próprio receptor da mensagem chegue sozinho à conclusão de que a ideia implícita no discurso representa o verdadeiro ou o certo.”  Nos dias de hoje, a Retórica já assumiu desde a forma midíática do grande evento de meia dúzia de pessoas até as mensagens curtas do twitter que não permite muito mais do que uma centena de caracteres.  A expectativa é de que uma mentira mil vezes repetida torne-se verdade.  Até a descoberta da próxima mega-jazida de alguma coisa que dê muito dinheiro e resulte em boas “compen$ações ambientai$”.

Código Florestal: Ministério do Meio Ambiente “Cai na Real” e Começa a Admitir Flexibilização

Enfim, o Ministério do Meio Ambiente – MMA começa a “cair na real”, ou seja, a entender que (a) não existe uma regra única de proteção ambiental em todo o território nacional nos moldes do atual Código Florestal e dos absurdos regulamentos adotados no passado pelo CONAMA, como se não existissem ocupações humanas, e (b) quando se fizer necessário ou recomendável a remoção de culturas já existentes, será preciso indenizar os produtores rurais.

Parabéns à ministra Izabella Teixeira que deixou de lado a seara da politicagem partidária eleitoreira e está dando ao assunto um rumo cada vez mais técnico e pragmático, ainda que provavelmente não tenha poderes para interferir em cargos preenchidos por indicação política.

De fato, são tantas as mudanças de posição do diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, numa entrevista dada há dias para o Canal Rural, que elas só podem ser atribuídas a uma orientação clara emanada da própria ministra.

A entrevista completa que mostra um conjunto consistente de mudanças nas posições do Ministério do Meio Ambiente – MMA pode ser vista em

http://www.youtube.com/watch?v=wFm2rR-jCDI&feature=player_embedded.

 Tropeçando nas palavras, João de Deus tenta disfarçar mas finalmente reconhece que da forma que o regulamento em vigor deve ser “compatível com a realidade”: “o que ministra tem solicitado é que a gente tenha propostas que possam ser atendidas e interpretadas como um aperfeiçoamento do Código Florestal”.

Da forma que se encontra, produtores de café em Minas Gerais, de frutas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, entre outras, teriam que remover as suas culturas agrícolas. A gambiarra que consiste em considerar tais áreas como “de interesse social” se estende dos “topos de morro” aos plantios em áreas de várzeas e mesmo em faixas marginais de proteção das margens de rios seriam ajustadas de maneira a compatilizar a regra com a produção agrícola.

Em outubro de 2009, esse mesmo lastimável personagem havia declarado que “se preciso seriam arrancadas plantações para recompor florestas” em áreas de preservação permanente em faixas marginais de proteção, topos de morro, encostas, várzeas, etc.

A declaração feita por João de Deus Medeiros foi objeto de editorial no Estado de São Paulo que merece ser lida no link abaixo, no qual são indicados os grandes números de perdas para a agricultura no caso de aplicação rigorosa das normas.

www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091004/not_imp445449,0.php.

Contudo, não deixa de ser divertido ver o MMA falando em fazer propostas ao Congresso como se, ao final, não fosse parte dos demais órgãos do Executivo e não tivesse que submeter os seus pontos de vista à Casa Civil da Presidência da República.  Ou como se o CONAMA tivesse o poder de legislar, substituindo o Congresso Nacional.

Agora, falta estender os questionamentos às áreas urbanas nas quais, evidentemente, o Código Florestal não tem a mais vaga chance de ser aplicável.  Até agora, o que o CONAMA fez foi tentar definir “áreas urbanas consolidadass” em áreas de preservação permanente, sem considerar que o dinamismo urbano escapa totalmente ao seu controle e a qualquer métrica minimamente aceitável.  “Uma coisa é a lei, outra é a sua aplicabilidade” – disse-me certa vez, sabiamente, uma procuradora de estado.

Para clarear a visão do ambientalismo dos gabinetes e dos bares ou restaurantes de luxo, vale voltar a publicar esta imagem que espelha a realidade de qualquer pequena cidade da Amazônia, entre outras regiões do país.

Código Florestal e Extinção de Espécies – Terrorismo Ambiental X Ciência

Com os recentes debates sobre o Código Florestal, palpites e divagações sobre o potencial de extinção de espécies se disseminaram.  Isso torna os cidadãos urbanos comuns vulneráveis os aos abaixo-assinados feitos pela internet, ideológicos mascarados com previsões científicas.  E confunde o Ministério Público e o Judiciário – já que a lei brasileira inclui diversos conceitos jurídicos indeterminados, isto é, que requerem pareceres de cientistas para a sua aplicação.  E, nessa área, os cientistas certamente NÃO SABEM muito mais do que sabem.

Aos fatos!  Até Darwin, a noção de “espécie” tinha um caráter pragmático: um masculino e um feminino que produziam um ser semelhante, masculino ou feminino, num processo que poderia continuar para sempre até que algum evento externo ou relacionado à adaptação causasse a extinção da espécie.

Mais recentemente, criou-se o conceito de “árvore das espécies”, que inclui todo o processo de mutação gradativa que já havia sido anotado por Darwin desde as primeiras etapas da viagem do Beagle, quando observou a mudança gradativa de um pássaro – os fringilídeos -, família que inclui os pintassilgos, pintarroxos, papa-figos, e diversos outros.  Ou seja, dentro de uma mesma família com várias subfamílias existem diversas espécies.  E nessa observação encontra-se um dos fundamentos da Teoria da Evolução Através da Seleção Natural ou A Preservação das Espécies Favorecidas na Luta pela Vida.

Esses fundamentos não se alteraram.  Mas os avanços da genética – cromossomos, DNA, etc –  permitiram o surgimento de outras teorias com nomes que pressupõem uma “cientificidade”, com precisão apenas aparente, tais como a Teoria da Evolução Assíncrona ou a Teoria Combinatória das Espécies e das Estruturas de Ramificações (Tree-like).  Esta última, usando modelos computacionais, procura dimensionar as “espécies” que podem ou não ser denominadas como tais.

Com isso, os cientistas-pesquisadores ficaram excitados com a possibilidade de descoberta de uma nova espécie até mesmo na parte de trás do jardim de suas residências norte-americanas!  E os números ganharam proporções surpreendentes quando comparados com aqueles do período em que os naturalistas avançaram sobre novos domínios geográficos nos séculos XVIII e XIX.

Mais recentemente, o Projeto Árvore da Vida, da Fundação Nacional de Ciências do governo dos EUA vem se esmerando em tentar classificar tudo, em dar nome a tudo, incluindo um projeto de filogênese ou evolução das unidades taxonômicas de 1.700.000 espécies.

Mas o pretenso avanço do conhecimento “científico” termina por reconhecer que não tem a mais vaga idéia de quantas espécies realmente existem.  O projeto “Árvore da Vida” estima que podem existir entre 2 milhões e 10 milhões de espécies no planeta, e reconhece que são conhecidas apenas cerca de 10% dessas espécies.  E isso para não falar nas que se encontram em processo de mutação, de aparição ou desaparição.

E as pesquisas continuam, e as áreas geográficas pesquisadas se ampliam – os oceanos, o fundo dos oceanos, a Antártida, a copa das árvores.  Amplia-se, também, o campo do tamanho das espécies: insetos, bactérias, micróbios.

Assim, por exemplo, há poucos dias foram divulgados resultados de um trabalho de dez anos sobre espécies existentes nos oceanos, pesquisa que envolveu a colaboração de 360 cientistas do mundo inteiro.  A conclusão foi que estima-se que existem 230.000 espécies de plantas e animais nos oceanos.  Ao final do trabalho, alguns cientistas reconheceram que a maioria das espécies continuará sem uma denominaão e desconhecida.

A rápida extinção de espécies é atribuída a vários fatores, como a pesca excessiva e predatória.  As novas ameaças são o aumento da temperatura e a acidificação das águas.  Informações divulgadas há poucos dias sobre os resultados deste censo sobre a biodiversidade dos oceanos podem ser encontradas em www.coml.org.

Além disso, outras estimativas recentes indicam que a quantidade de fitoplancton – que está na base da cadeia alimentar dos oceanos – reduziu-se em 40% no século passado, em particular a partir dos anos 50.  Os resultados do estudo foram publicados pela revista Nature e os cientistas acreditam que esse decréscimo é amplamente decorrente do aumento da temperatura dos oceanos.  Um resumo do relatório pode ser encontrado, em inglês, em

http://www.independent.co.uk/environment/climate-change/the-dead-sea-global-warming-blamed-for-40-per-cent-decline-in-the-oceans-phytoplankton-2038074.html

Não é de se admirar, então, que leitores de textos de divulgação científica com maiores oportunidades profissionais nesse campo de pesquisa ou que podem obter rendimentos com campanhas de proteção dos ecossistemas se empolguem na direção de seus interesses pessoais ou tribais em detrimento de qualquer bom senso no campo das ciências humanas.  “Que se danem os humanos!” – poderia ser o seu lema.  Um grupo de interesse como qualquer outro.

Do ponto de vista jurídico, afirmar a necessidade de “proteção do fluxo gênico” no texto legal já tem gerado grandes impasses.  Um conceito tão abstrato só poderia mesmo ter sido incluído na lei através de Medida Provisória gestada nos gabinetes de ministérios ocupados por ONGs.

A esse tipo de questionamento deve-se acrescentar um pequeno detalhe: as grandes doações para as pesquisas são provenientes de países que não subscreveram à Convenção Sobre a Biodiversidade, e de corporações que pouco se interessam por princípios éticos ou por direitos humanos dos “povos da floresta’ quando se trata de auferir lucros.

Mas, para assegurar o marketing, esses grupos usam sempre imagens daquilo que o amazônida Ciro Siqueira denomina “macro-fauna carismática”: animais visíveis e bonitos, com ursos panda ou ursos brancos.  Os primeiros foram salvos por cientistas chineses – e não por ambientalistas.  Os últimos tendem a ser extintos pelas mudanças climáticas induzidas pela produção e pelo consumo excessivo dos países altamente industrializados (a China é grande fonte de emissão, mas a sua economia é voltada para a exportação e para o consumismo nesses países “avançados”).

É possível conhecer um número significativo de espécies sem paralisar o dinamismo natural da vida – inclusive humana – nos países em desenvolvimento?  Não é por menos que os muito ricos estão fazendo os seus “bancos de genes” que, é claro, não compartilharão com os demais.

***

Como já expressei em MUITOS artigos publicados neste blog, não creio que o atual modelo de consumo de países altamente “desenvolvidos” associado ao crescimento populacional do planeta seja algo “sustentável”, com ou sem mudanças climáticas e ornamentos do tipo “responsabilidade corporativa” ou leis fraturadas sobre responsabilidade compartilhada pela geração de resíduos.  Mas tentar atribuir a “responsabilidade” por um eventual colapso ambiental às imprescindíveis mudanças no Código Florestal brasileiro é pura bobagem ou máscara para ocultar interesses escusos.

Código Florestal – CONAMA Produz uma Gambiarra Adicional

Num esforço para evitar alianças entre pequenos, médios e grandes produtores rurais em defesa das inevitáveis mudanças no Código Florestal, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA produziu mais uma bela peça de remendos à lei.

A Resolução CONAMA 425/2010 – que pode ser encontrada em www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=630, recebeu uma epígrafe que mais parece uma sopa de letrinhas:

“Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação em Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado”.

Toda essa parolagem para admitir – finalmente! – que é impossível aplicar o Código como está redigido hoje sem, entre outras coisas, inviabilizar a vida de um imenso número de produtores rurais de pequeno e até de médio porte (ainda que, sem sua vertente populista, o MMA/CONAMA só tenha se preocupado com os primeiros).  A questão da inviabilidade das pequenas propriedades rurais foi o que deu origem ao Código de Meio Ambiente de Santa Catarina, à época tão criticado pelas autoridades e ONGs que se auto-denominam ambientalistas.

O resumo da opereta de encomenda é: os pequenos que já estavam produzindo em APPs podem continuar se conseguirem entender o fraseado da Resolução e se puderem provar que já faziam o que fazem antes de 24 de julho de 2006 – uma data que deve ter algum significado esotérico, ou que se destina a atrelar a Resolução a algum decreto igualmente produzido nas coxas para empurrar com a barriga decisões de importância estratégica para a Nação.

Ficaram de fora inúmeras atividades da pequena agricultura familiar, como a criação de aves e suínos, que não se enquadram na categoria “pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal dos campos de altitude”.

Vale conferir o que produz a agricultura familiar no slides contidos no link abaixo: http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2246122356.pdf.  Pelo jeito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não foi consultado.

É interessante notar que essa ampliação genérica do que é “de interesse social” para fins de utilização de áreas de preservação permanente gera uma pororoca entre a proteção ambiental – como hoje definida na lei – e o que possa efetivamente ser o interesse social.

“Interesse social” é um conceito jurídico indeterminado, que requer o acesso a conceitos sociológicos, econômicos, históricos e outros.  A delimitação da esfera do que é de interesse social para fins de isenção do atendimento às normas ambientais deveria ser definida em lei, como ocorre nos casos de desapropriação de imóveis e de habitação. Mas, estamos no Brasil, e o interesse social contido na Resolução teve um caráter nitidamente político-eleitoral.  O difícil vai ser fazer o pequeno agricultor entender o que está escrito na Resolução, e provar que já fazia o que faz até 11 horas e 59 minutos da noite de 24 de julho de 2006.

O assim chamado movimento ambientalista fechou os olhos para os impactos dessa Resolução da mesma forma que quase nada falou sobre a (acertada) decisão de Lula de permitir a regularização fundiária acelerada na Amazônia nos casos de posses de até 1.500 hectares.  Nunca falou nada por covardia e porque agora virou moda nunca falar sobre “derrotas” ou não falar sobre aqueles atos contrários ao blá-blá-blá oficial quando esses atos se originam de aliados – no caso o MMA.

A lei sobre regularização fundiária na Amazônia está beneficiando pessoas que eles gostavam de chamar de “povos da floresta” e poderá beneficiar 500.000 posseiros ou mais, ocupantes de terras públicas devolutas. Se utilizada uma média de 750 hectares de posses a receberem o título de propriedade, estaremos falando de algo na faixa de 35 milhões de hectares ou 350.000 quilômetros quadrados, o que resultará em amplos desmatamentos dentro da lei.  Assim, as ONGs acharam melhor nem mencionar que “entubaram” mais essa.

De fato, os impactos de ambas as iniciativas sobre as florestas e os recursos ambientais não foi e nem poderia ser quantificado se considerada a base de dados disponível.  Afirmar que a pequena agricultura familiar só representa 20% da área agrícola brasileira não diz nada em termos de impactos sobre os recursos ambientais, já que em percentual muito maior dessas pequenas propriedades pode ou não estar, por exemplo, em faixas marginais de proteção e similares.

No Brasil, as nascentes, as assim chamadas áreas de mananciais, e as faixas marginais de proteção nunca foram claramente delimitados em campo, nem mesmo depois do advento do GPS, que tornou essas coisas brincadeira até para estudantes de Geografia e áreas afins.

Na região Nordeste, por exemplo, 35% do total da área agrícola já desenvolvida ficam na categoria legal de “pequena agricultura familiar”, e muito provavelmente um elevado percentual dessas posses ou propriedades encontra-se no semi-árido, enquanto no Sudeste e no Sul esse percentual cai para 16%. No semi-árido, os pequenos agricultores contam com cacimbas; no Sul e no Sudeste, podem perfeitamente ter os seus cultivares às margens de riachos.

Mas como há assuntos tabu para os ambientalistas do 7o. dia, o silêncio prevaleceu.

 ***

Ganha uma camiseta de PVC reciclado quem ler e entender com clareza a sopa de letrinhas contida na citada Resolução CONAMA, e topar sair em campo para aplicá-la.