A espalhafatosa privatização da Cedae e danem-se os municípios… e o saneamento básico

Meirelles é a única voz do governo – fora as usuais disputas por cargos em Brasília.  Em tempos de crise, um mero contador tenta aparecer como economista, quando na verdade só quer que as colunas da direita e da esquerda se encontrem (o que, convenhamos, é o mínimo).  Nada sobre o aumento do dinamismo econômico que possa resultar em geração de emprego e em aumento da arrecadação.  Nada de sério na saúde pública ou na educação.

Até as mais caretas agências de classificação de risco já divulgaram notas informando que não se trata apenas do deficit público, mas da incapacidade do governo para fazer a economia crescer

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Singapura aproxima-se rapidamente da alta suficiência em água

Com uma capacidade de planejamento próxima a um século no futuro, Singapura aproxima-se da resolução total de seus problemas de abastecimento de água.  E não adianta dizer que Singapura é um dos países mais ricos do mundo, porque quando tornou-se independente, em 1965, era apenas um país pobre, subdesenvolvido, sem recursos naturais e com uma população de imigrantes de baixa qualificação profissional ou tradição.

Muitas iniciativas foram tomadas, sempre mantendo o governo pequeno, com elevada reputação de honestidade, e capacidade de formular e implementar programas estratégicos.

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Privatização da Cedae – Uma proposta ainda tosca, mas que merece ser analisada com cuidado

Depois de um longo tempo de lastimável administração na concessionária estadual de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro – em particular nas três últimas administrações (incluindo a atual) -, surge, de repente, o anúncio de que ela será privatizada.  O alarde feito pelo BNDES baseou-se em algum estudo não divulgado ou foi apenas mais um oba-oba para dar a impressão de que o bando tem nova direção, diferente dos usuais financiamentos aos que não deveriam precisar dele?

A decisão de privatizar toda a Cedae – excetuada a produção e a transmissão de água a longa distância – é uma deslavada confissão de incompetência do governo do estado durante a “administração” Sergio Cabral no que se refere a essa empresa.

De fato, ao longo de seus dois mandados, Cabral falou em abrir o capital da Cedae – mudando até o nome da empresa para “Nova Cedae” (como se a mudança de nome, por si só, representasse alguma coisa).  No início de 2012, já se anunciava até mesmo a venda de 30% das ações da empresa por R$ 3 bilhões.  O que aconteceu?  NA-DA!  O usual resultado da incompetência, exceto, talvez, o pagamento a bancos de investimento para chegarem a esses valores.

Agora, a sugestão teria sido feita pelo ministro da Fazenda , Henrique Meirelles, como contrapartida para a renegociação da dívida do governo do estado.  Até mesmo o FMI sempre foi mais inteligente na formulação de propostas desse tipo, mas esse é outro assunto.

Até o momento, tudo não parece passar de conta feita em papel de padaria, já que o BNDES não tem experiência com privatização de concessionárias de água e esgoto.  Nenhum estudo tornou-se público.  Além disso, aparentemente não se lembrou de que os titulares das concessões são os municípios – exceto pelas regiões metropolitanas, num dos muitos entendimentos pendulares do STF sobre a questão.  E, finalmente, que os serviços de água e esgoto são talvez o único monopólio natural ainda existente, expressão utilizada na teoria econômica para atividades onde não há concorrência, como já foi a telefonia.  E, neste caso, monopólio natural de um serviço essencial à vida.

Por enquanto, a proposta teórica-conceitual do BNDES é demasiadamente simplória, largamente insuficiente, excessivamente ampla.  Espera-se do banco que faça o seu dever de casa, em lugar de cacarejar antes de poder mostrar a viabilidade do ovo.  Algum nível de ampliação da participação da iniciativa privada é necessária para compensar o excessivo loteamento político e a mediocridade corporativista, mas não é uma solução para todos os problemas do abastecimento de água e, sobretudo, da coleta e do adequado tratamento de esgoto.

Grupos brasileiros que atuam no setor já alardearam o seu interesse pelas concorrências, ainda que não tenham sido anunciados – ao menos para o distinto público – as áreas, os valores e as metas a serem alcançada com os respectivos prazos.  Uma delas chegou até mesmo a dizer que já tinha o apoio do Fundo Soberano de Cingapura para esta operação específica!  Ou blefou, ou utilizou apenas parâmetros de investimento do Fundo para o setor, ou já dispõe de informações privilegiadas que permitem o cálculo de taxas de retorno sobre o investimento e muitas outras indispensáveis para obter o sinal verde de um fundo soberano… ainda mais de um país que é um dos líderes mundiais em gestão de águas.  Vai saber.

De toda forma, empresas e fundos de investimento estrangeiros já vêm demonstrando interesse pelo setor de água e esgoto no Brasil.  No início de 2016, a empresa japonesa Itochu adquiriu 49% da participação da empreiteira Queiroz Galvão na holding da concessionária Águas do Brasil, enquanto a Fundo Soberano de Cingapura elevou a sua participação na Aegea Saneamento de 12% para 18%.  Não se conhecem os termos dos acordos de acionistas, isto é, quem fica responsável pelo que – do fornecimento de equipamentos aos projetos de engenharia.

Também vale dizer que em 2015 fracassaram duas tentativas do Grupo Galvão de vender a CAB Ambiental.  Os interessados acharam o preço e as necessidades financeiras para cobrir dívidas de curto prazo (R$ 300 milhões) muito elevados.  Um dos acionistas, com 33,3% da empresa, é justamente o BNDESPar, que continua tentando vender a sua participação.

A participação das empresas que já operam no setor no próprio estado do Rio de Janeiro pode até melhorar a situação da gestão administrativamente, mas não agregará de maneira espontânea tecnologias essenciais para a melhoria da eficiência como as utilizadas nos países mais avançados.  Apenas como exemplo, as tecnologias utilizadas na detecção e na redução de perdas técnicas ou a adoção de hidrômetros eletrônicos com medição remota que pode reduzir custos e contribuir para que os usuários dos serviços detectem perdas em seus domicílios.

Esses grupos privados não fizeram isso em suas áreas de concessão na última década e nem parecem ter interesse em ganhos de eficiência, já que aumentar a tarifa é demasiadamente simples tendo em vista a inexistência, na prática, de uma agência regulatória qualificada e atuante.  Repassam aos consumidores os custos das perdas e ineficiências tecnológicas em em geral, além do custo da água produzida pela Cedae, e ponto.

De fato, a diretora de infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, afirma – com propriedade – que os ganhos de eficiência seriam suficientes para remunerar os investimentos de capital.  Verdade parcial se considerado o desmonte das “igrejinhas” internas e o loteamento de cargos de comando.  Mas as concessionárias privadas que atuam no Rio de Janeiro não incorporaram as novas tecnologias já consagradas em países sérios.  Repassam aos usuários os custos da ineficiência tecnológica, por pura preguiça aliada à cobiça pelos ganhos fáceis.  Como assegurar que avançarão também nessa área?

Recomenda-se, enfaticamente, a implantação de uma agência regulatória imune a interferência de políticos – na medida de que algo assim possa ser concebido no Brasil -, com atuação que não se limite a atual aprovação meramente formal de planilhas simplórias quando querem novas tarifas.  Além disso, são imprescindíveis sistemas de auditorias externas, independentes, tanto técnicas quanto econômico-financeiras, nas concessionárias privadas já existentes e nas que vierem a se implantar.   Assegurar a total transparência nas informações de todos os tipos é essencial para a melhoria na qualidade dos serviços – incluindo a comparação de indicadores de performance.

Considerados as extremamente importantes dimensões sociais de concessões desse tipo, recomenda-se uma abordagem que pode facilitar bastante as coisas:  a concessão das áreas onde os serviços já são de qualidade bastante razoável, como a Zona Sul, a Barra da Tijuca e outras.  Isso porque elas preenchem duas condições essenciais da teoria econômica para que algo aconteça: a vontade de pagar e a capacidade de pagar.  Nessas, as tecnologias de redução de perdas e de tratamento de esgotos, entre outras, teriam metas para implantação.

Ah — mas essas subsidiam as áreas mais pobres onde os índices de inadimplência são altos ou as pessoas simplesmente não têm condições de pagar – argumentarão os que defendem o estado paternalista incondicionalmente.  Excelente!  Os recursos arrecadados a título de outorga de concessão – um percentual dos valores arrecadados nessas áreas – seriam direcionados para um Fundo Estadual de Saneamento justamente para ampliar e melhorar os serviços nas áreas mais carentes.  Assim, todos saberiam os valores envolvidos nos chamados “subsídios cruzados”, assim como os valores aportados diretamente pelo poder público, bem como a sua aplicação, em função de metas e prioridades.

Atribui-se a Louis Brandeis, juiz associado da Suprema Corte dos EUA, a expressão “a luz do sol é o melhor desinfetante”.  Sendo a transparência essencial para o avanço das sociedades contemporâneas, seria igualmente útil que a presidente do BNDES que estendesse às concessões de serviços de água e esgoto a anunciada intenção de não permitir empreiteiras nos novos leilões de concessão de aeroportos.  A razão é simples: com as empreiteiras no negócio, os centros de custo e de lucros são facilmente camuflados, porque elas querem lucrar o máximo com as obras e não necessariamente com a prestação dos serviços concedidos.

Outras dimensões do assunto – como as políticas públicas de gestão de águas – serão analisadas em breve.

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Meirelles – o contador, muito mais que economista – quer a privatização, que a essas alturas parece imprescindível para corrigir ao menos em parte as imensas deficiências e a desarticulação interna da Cedae.  Mas, vale dizer, o governo do estado do Rio de Janeiro não fez absolutamente nada para cobrar as dívidas dos grandes devedores, afirmou o Promotor de Combate à Sonegação Fiscal.

REDD, Mercado de Carbono, “Compensações Ambientais” e Outras Balelas

Para quem acredita em ONGs que pedem dinheiro para plantar árvores alegando que o doador está contribuindo para conter o avanço das mudanças climáticas, um pouco de aritmética e alguns números podem ser úteis.

As estimativas da CIA sobre o consumo de petróleo nos diversos países do mundo mostram que os EUA – com 19,2 milhões de barris/dia – superam o conjunto de países da União Européia – com 13,7 milhões de barris/dia.  Segue-se a China, com 9,4, e o Japão, com 4,5 milhões de barris por dia.  Esses números absolutos podem ser ainda mais chocantes se convertidos em consumo per capita.  Somadas, a China e a Índia tem 36.3% da população mundial.   Os números não incluem o consumo de carvão, que é parte significativa da matriz energética em países como EUA, China e Austrália.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA – EPA fornece um fator de emissão de dióxido de carbono por barril de petróleo (considerados os diversos tipos de derivados consumidos nos EUA): 0,43 toneladas (métricas) de CO2/barril.

Na mesma página da EPA, é fornecido o cálculo da fixação (sequestro ou captura) de carbono por unidade de terra agrícola convertida para florestas:  toneladas por hectare ou, para efeitos de cálculos com a unidade de medida de área internacional, cerca de 250 toneladas/ano de CO2/hectare de terra agrícola convertida para o plantio de florestas de eucalipto (cálculo feito com base num ciclo de crescimento rápido de 10 anos).1

Assim, para capturar e fixar as emissões totais do petróleo consumido nos EUA ao longo de um ano – 2,12 bilhões de toneladas de CO2 – seria necessária a conversão de 8.488.000 hectares de terras agrícolas por ano, ou 84.880 km2/ano.  Se esse tipo de “compensação ambiental” se destinasse abater o dióxido de carbono emitido apenas pelo consumo de petróleo nos EUA, na Europa e no Japão, seria necessária a conversão de quase o dobro dessa área.

A conversão de – digamos – 16 milhões de hectares/ano ou 160.000 km2/ano de terras agrícolas para o plantio de florestas com a finalidade de capturar carbono é inconcebível.  A badalação sobre a fixação de carbono e a “compensação da pegada carbônica” através do plantio de árvores torna-se ainda mais absurda se considerarmos que ao longo dos próximos dez anos o consumo de petróleo desses países permanecerá estável, fazendo com que seja necessária a conversão de 1.600.000 km2/ano de terras agrícolas para “compensar as emissões” de um pequeno grupo de países altamente desenvolvidos.  Ou seja, 18% do território brasileiro numa década.

EUA, Japão e Europa não pensam, é claro, em fazer “conversão de terras agrícolas” para capturar carbono em seus próprios territórios!  E nem em reduzir drasticamente a queima de petróleo até que existam soluções tecnológicas aceitáveis (se tais soluções vierem a existir em escala significativa para uma correspondente redução do uso de petróleo).  Por enquanto, com o finado Protocolo de Quioto, esses países limitaram-se a exportar emissões de gases causadores de mudanças climáticas.

Compreende-se, assim, a resistência dos países altamente avançados em pagar por projetos de reflorestamento (sobretudo os não econômicos, isto é, não destinados ao corte, que no Brasil têm um ciclo de crescimento de 7 anos, antes de primeiro corte).  Eles sabem fazer contas.  ONGs inescrupulosas, no entanto, continuam a vender a ideia do pagamento pelas florestas em pé e por projetos de reflorestamento para a “compensação das emissões de carbono).  Mas o que não se compreende é que o Brasil e, por exemplo, o BNDES, embarquem numa canoa furada desse tipo, bom muita badalação sobre o “Fundo Amazônico”  ou sobre os “créditos de carbono”.

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Essas ideias são de fácil absorção no meio urbano, por capturar muito mais o imaginário coletivo do que o carbono.  Para quem gosta mais da verdade do que da “responsabilidade sócio-ambiental num clique do mouse”, a mesma página da EPA informa que uma árvore plantada em meio urbano captura em média 0,039 toneladas de CO2 ao longo de um ciclo de 10 anos de crescimento.  Ninguém jamais mostrou uma auditoria sobre áreas utilizadas nesses projetos de “compensação ambiental”.

Existem muitas coisas boas que podem ser feitas na área de responsabilidade sócio-ambiental e para conter o aumento das emissões de gases causadores de mudanças climáticas.  O mero plantio de árvores não é uma delas.  Projetos envolvendo eficiência e tecnologia – inclusive na área de edificações – são muito mais efetivos para atingir os objetivos desejados.

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1 – Os números podem variar em função da diferença entre a taxa de crescimento da vegetação nas regiões temperadas e nos trópicos.  Mas essa diferença se aplica tanto à cultura de alimentos quanto ao plantio de árvores.  Além disso, a página da EPA faz referência ao teor de carbono no solo, que é variável.  No caso brasileiro, a adoção do plantio direto na palha aumentou de maneira significativa esse teor, como provam teses de doutorado defendidas na Universidade Estadual de Ponta Grossa, PR.

 

Vende-se a Amazônia Por Um Punhado de Dólares

Para aqueles que temiam a internacionalização da Amazônia, a hora é essa.  Só uma empresa de fachada irlandesa comprou os direitos sobre terras indígenas equivalentes a mais de duas vezes a área de Portugal!  Foram ao todo 16 contratos assinados por “lideranças indígenas”, contratos que retiram dessas etnias os direitos de cortar uma árvore ou de plantar.  A FUNAI informa que mais de 30 contratos desse tipo já foram “registrados”.

A notícia foi dada sem destaque pelo Estado de São Paulo.  As grandes ONGs “ambientalistas” cujas fontes de financiamento são sempre obscuras e que tanto discursaram sobre a necessidade de aprovação do REDD – sigla para o mega-trambique da redução das emissões pela manutenção das florestas em pé – mantiveram-se em silêncio.  Devem estar brindando com champagne.  Tim-tim!

A notícia pode ser assim resumida.  Numa operação de US$ 120 milhões, uma única empresa estrangeira de fachada comprou os direitos sobre as terras dos índios Mundukuru.  A empresa, que atende por um nome que seria melhor traduzido por Aventuras Verdes Celestiais já assinou outros 16 contratos do mesmo tipo que lhe asseguram direitos idênticos sobre uma área total de 200 mil quilômetros quadrados. (Venture capital em inglês refere-se a capital de risco, mas como nesse caso o risco é próximo de zero vale a “tradução” irônica).

Pelos contratos, foram cedidos também os direitos sobre a biodiversidade existente nas áreas.  A biopirataria torna-se, assim, oficial.

Os Mundukuru são cerca de 10.000. Então, por US$ 12.000 per capita a serem pagos em 30 parcelas de US$ 400 ao longo de um período de tempo que não está claro, os Mundukuru – ou algumas “lideranças” que assinaram o documento em nome de todos – venderam os direitos de viverem de acordo com as suas tradições.

E tudo com o aval da FUNAI que finge que apenas “registrou” os contratos.

O mecanismo conhecido como REDD vem sendo defendido há anos por ambientalistas brasileiros que repetem o que se diz lá fora como papagaios.

Agora, resta saber quem ficou com a parte do leão nessas operações financeiras, dinheiro que já deve estar depositado em alguma conta numerada na Suíça.  Afinal, para isso serve a Suíça!  Sim, porque essa é uma operação financeira na qual os investidores no fundo Verde Celestial esperam ganhar muito dinheiro às custas dos índios, não uma doação caritativa.  E para atingir seus objetivos o fundo Verde tem a expectativa de valorização rápida do carbono adquirido por valor fixo.  Eventualmente, essa expectativa tem origem em algum tipo de informação privilegiada sobre as restrições que serão impostas às emissões na Europa.

Finalmente, vale considerar que os contratos foram feitos diante dos olhos indiferentes da Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Que importa se foram negociados ativos que poderiam ter ficado retido pelo Tesouro Nacional, pelo BNDES ou de alguma forma em mãos brasileiras.

No mesmo estilo apático, a FUNAI agiu como um cartório de registro de títulos e documentos e não como um órgão de defesa dos interesses dos indígenas?  Que setor da tal da “base aliada” do governo terá indicado os dirigentes dessa FUNAI conivente com a ação desses “piratas do carbono e da biodiversidade”?

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A ação desses “piratas do carbono” já havia sido comentada neste blog.  Também o financiamento nefando do agribusiness norte-americano ao REDD foi aqui analisado.

Dos irmãos Villas Boas ao general Augusto Heleno, não foram poucos os alertas sobre os riscos de internacionalização da Amazônia, que agora acontece sob o manto das medidas contra as mudanças climáticas.