faixas marginais de proteção

A Tolice das Áreas de Preservação Permanente no Brasil e a Ocupação do Lago Ontário

Em recente artigo, Ricardo Setti escreveu na Veja sobre as belezas do Lago Ontário, com o título “Parece o paraíso mais existe: a fronteira entre o Canadá e EUA”. Na verdade, publicou um conjunto de lindíssimas fotos, com um parágrafo introdutório. Não há referência ao autor das fotos, e aqui reproduzimos apenas duas dentre as mais “escandosas” para demonstrar que a mentalidade tacanha que criou as áreas de preservação permanente genéricas em nada contribui para a qualidade das águas ou para a preservação da paisagem. Nesse lago, límpido, é usual a pesca até mesmo de salmão.

Como se vê, as casas estão mais frequentemente nas margens do lago, que aqui seriam as tais “áreas de preservação permanente”.

Lá, como eles são sérios na formulação e na implementação de regulamentos ambientais, nos últimos tempos foram proibidas edificações em ilhas de menos de 1 hectare, exceto se o interessado puder comprovar que adotará um sistema de tratamento de esgotos compatível com as exigências locais (basicamente, o equivalente a tanques sépticos).

Algum otário ou maníaco da crendice de que o Brasil tem “uma das leis ambientais mais adiantadas do mundo” quando se refere à proteção de florestas e corpos hídricos, dirá que lá as condições geológicas, climatológicas e outras são diferentes das “daqui”. Mas… ‘daqui” onde, cara-pálidas? Dos reservatórios das hidrelétricas situadas no semi-árido, como Paulo Afonso ou Sobradinho, que inundam solos de baixíssima permeabilidade e cujos níveis variam a ponto de cobrir e descobrir imensas áreas? Ou do oeste de São Paulo e do Paraná, onde existem clubes e marinas às margens de represas, além de casas?

Evidentemente, essas duas situações são muito diferenetes do que se encontra na Amazônia ou no Pantanal. Mas a mentalidade tacanha ambientalóide no Brasil virou lei, e a tal da realidade que se vire.

Um pouco mais sobre o Lago Ontário – já na região de Kingston, pelo lado dos EUA – pode ser visto no YouTube, e com uma rápida busca em inglês podem ser encontradas cabanas (cottages) à venda, além das usuais mansões.

O que se perde no Brasil com a lei otária é VALOR. E não apenas o valor econômico, mas também o valor cultural do contato com a natureza e do desfrute de suas maiores belezas.

(A situação é bem diferente, é claro, quando lagos e reservatórios são margeados por extensas áreas agrícolas nas quais são aplicadas grandes quantidades de adubos químicos. Mas mesmo nesses casos, as formas de controle lá adotadas são outras, não a regra genérica nunca aplicável e pouco eficaz.)

Casas Flutuantes – Uma Alternativa Habitacional Sustentável para a Amazônia

“No Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número deNo Brasil, observamos casas flutuantes nos rios amazônicos. São, na verdade, juntamente com as palafitas, a solução perfeita para o clima e o relevo da região norte. A floresta é densa, com árvores altas, o que já impõe uma barreira quase intransponível para o homem desprovido de tecnologia, como é o caso da população primordial não-indigena. Em Manuas/AM, o grande número de casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores. casas flutuantes levou a população a adotar o nome de “cidade flutuante”, mas foram destruídas para promover uma “limpeza”. Uma das características destas casas na região norte é justamente a falta de higiene: a água não é tratada e o esgoto é despejado in natura na água, assim como o lixo descartado pelos moradores.”

O trecho acima foi extraído da excelente monografia de autoria de Nadja Irina Cernov de Oliveira Siqueira, apresentada como trabalho final de gradução em Arquitetura e Urbanismo na Faculdade Interamericana de Porto Velho.

Aqui, já se publicou um artigo sobre a rápida disseminação de casas flutuantes na Holanda, não apenas pela tradição desse país como, também, pelas perspectivas de elevação do nível dos oceanos (e a Holanda vem fazendo investimentos massivos nas proteções de seu território para esse evento).

No Brasil, as casss flutuantes e também sobre palafitas são uma tradição da Amazônia, onde o principal meio de transporte é fluvial e há séculos os habitantes conhecem os ciclos de cheias e vazantes. Nos períodos de vazente, a edificação de casas comuns, em terreno permanentemente seco, os faria ficar muito distante da água, que lhes fornece também a sua principal fonte de proteínas. Assim, adaptaram-se de maneira notável.

Como os “ambientalistas” de fora – ou de Brasília – vêem a Amazônia como um território sem seres humanos, enredam-se na tentativa de adaptar as suas regras sobre áreas de preservação permante nas faixas marginais de proteção que sejam aplicáveis a todo o território nacional. E assim, tentam permitir o uso das vastas áreas de alagamento enriquecidas palo húmes para a continuidade do cultivo de alimentos nos períodos de vazante. E ainda tentam fazer isso por mera Resolução do Cnselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, passando por cima dos disposiivos legais do Código Florestal inaplicável como regra genérica para um país de dimensões continentais.

Nadja Irina, com a sabedoria da população local, ignorou ou apenas tangenciou de forma indierta esse debate estéril, demonstrando que casas flutuantes são e podem ser muito mais uma alternativa saudável para o problema habitacional da região.

O excelente monografia, intitulada Casa Vitória Régia: Habitações Populares, Flutuantes e Sustentáveis, pode ser feita aqui.

Sempre há alguma esperança que o Governo (federal ou dos estados) desperte e dê continuidade a esse lindíssimo trabalho.

***

Não deixa de ser divertido ler que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBBse posiciona contra a revisão do Código Florestal sem quaisquer explicações enquanto a Comissão Pastoral da Terra – CPT posiciona-se em defesa da cultura e das tradições das populações ribeirinhas. Na linda da CNBB será necessário remover um imenso número de pequenos lavradores das margens do Rio São Francisco. Será que eles pensaram nisso?

Jardins Botânicos – Monumentos de Amor à Natureza (Sem APPs)

Um merecido intervalo na usual avalanche de tolices proclamadas pelos Zambientalistas do Sétimo Dia sobre o Código Ambiental brasiliero: imagens do Jardim Botânico de Barcelona. Lá, como no Jardim Botânico do Rio de Janeiro e em todos os outros do mundo, não há faixas marginais de proteção e nem áreas de preservação permanente estabelecidas em lei federal como regra pretensamente “de ouro” válida em qualquer lugar. As margens dos riachos são contidas com estruturas de pedra de mão e de concreto, e ninguém é otário a ponto de achar que uma largura fixa de 30 metros (mínima) é útil para conter a erosão ou para determinar que essa faixa seja replantada com espécies nativas.

Encostas, Faixas Marginais de Proteção em Áreas Urbanas e Outras Mesmices

Para os cretinos que insistem no papo furado superficial de que “encostas” não devem ter qualquer uso, independentemente do tipo de uso e de sua configuração específica, vale comparar duas imagens. A primeira, de terraças de produção de arroz nas Filipinas – alguns com cerca de 2.000 anos e a uma altitude de 1.500 metros -, e a segunda de vinhedos em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Terraceamento para produção de arroz nas Filipinas

A imobilização do parte signficativa do território nacional em nome de abstrações genéricas feitas por editoriais de jornais, jornalistas de outras áreas pegando carona em temas que não conhecem, auto-denominados ambientalistas sem formação definida ou conhecimento do que é feito no mundo, promotores que não ouvem pareceres técnicos relacionados a cada situação específica mas apenas decoram leis e regulamentos, e por aí afora – é algo inadmissível.

Os únicos especialistas que já fizeram o geo-referenciamento do que aconteceria com o território brasileiro se todas as regras do Código Florestal e seus regulamentos – que têm pouco ou nada a ver com gestão ambiental – fossem impostas ao país foram os profissionais da Embrapa Monitoramento por Satélite. Eles somaram a esses dispositivos do Código Florestal as áreas já designadas como unidades de conservação (federais + estaduais) e as terras indígenas já demarcadas. E aí, não consideradas as áreas urbanas e de infraestrutura (reservatórios de hidrelétricas, estradas de todos os tipos, e outras), nem as vastas áreas de mineração.

Os cientistas da Embrapa Monitoramento por Satélite demonstraram que no balanço final sobram apenas cerca de 30% do território brasileiro para a agricultura! E neles devem caber não apenas a produção de alimentos – inclusive para exportação – mas, também, as vastas e crescentes áreas para monoculturas de eucalipto, a produção do etanol e mais recentemente do biodiesel (cuja demanda será crescente).

Mas o que importam os fatos e a Embrapa Monitoramento por Satélites para repórteres políticos e editorialistas da Folha de São Paulo, ou para os ambientalistas do Fasano?

E aí, rapaziada, vamos remover os vinhedos do Rio Grande do Sul e os cafezais de Minas Gerais?

Já para aqueles que tentam se aproveitar do número de mortos nas serras do Rio de Janeiro para fazer proselitismo de péssimo caráter – como se fosse possível dizer à população das áreas sujeitas a furacões e tornados para delas se retirarem -, e para aqueles que acham que os conceitos abstratos e genéricos do Código Florestal devem ser aplicados em todos o Brasil – e talvez do mundo -, incluindo as áreas urbanas, valem as imagens recentes de obras de contenção de rios e canais na zona oeste do Rio de Janeiro, feitas à luz do dia e sem que nenhuma ONG, autoridade ambiental ou o MP desse um pio sequer.

Chamar de “emergencial” algo que está projetado há muito tempo sempre é bom tanto para a liberação de recursos, para a contratação das obras e para o licenciamento ambiental, quando ocorre.

Vale notar que o escorrimento da água de chuvas que lava as ruas – ainda sendo uma obra nova – é todo carreado para dentro desse canal que interliga lagoas do complexo Barra da Tijuca – Jacarepaguá. Num país sério, a condução dos primeiros 20 minutos de chuvas máximas, pelo menos, seria conduzida para áreas de infiltração de maneira a evitar a poluição das lagoas e rios.

FMP - Ayton Senna - Obras Ditas Emergenciais

Será que só leva cascudo o pequeno produtor que planta a menos de 30 metros – no mínimo – do córregozinho de 60 cm que passa dentro de sua propriedade? É ele o grande vilão da história?

Se o passeio for um pouco maior, é só seguir na direção da Colônia Juliano Moreira, um pouco mais adiante, e outras obras do tipo estão sendo finalizadas. Mas ali o Batalhão Florestal não vai. Nem os “zambientalistas” que mantem boas relações com o poder público.

Mas a turma não quer nem ouvir falar na proposta de substitutivo do deputado Aldo Rebelo, elaborada ao longo de dezenas de audiências públicas com todos os setores da sociedade em todo o Brasil, além de quase uma centena de depoimentos perante a Comissão designada para preparar o substitutivo e quem mais quisesse deles participar, depoimentos de representantes dos mais variados segmentos das atividades econômicas, acadêmicas, profissionais e da sociedade civil. Preferem tentar um “subsitutivo” preparado a portas fechadas no Ministério do Meio Ambiente para ver se é possível continuar a ganhar no tapetão, como fizeram com a reedição por mais de 50 vezes de uma Medida Provisória que alterou o Código Florestal.

Isso sim é que se pode chamar de mal disfarçado fascismo ambientalóide.

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