“Reserva Legal é Inútil, Diz Senadora” – E Com Razão!

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a reserva legal como um “corpo estranho” na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, a reserva tem apenas finalidade paisagística.

A reserva legal varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade. Na Amazônia é de 80% e na Mata Atlântica, de 20%. A senadora defende a separação das unidades de produção e de conservação. “Se eu coloco um corpo estranho numa unidade de produção econômica, atrapalho essa engrenagem.” Segundo ela, a preservação deve se dar em parques nacionais, estaduais e municipais. “Se eu começar a fazer unidade de produção dentro do parque, também vai ser um corpo estranho”, argumenta.

A senadora veio a Cancún, que sedia a Conferência do Clima da ONU (COP-16), para lançar internacionalmente o projeto Biomas – que cria uma rede de experimentação e pesquisa nos seis biomas brasileiros. A proposta é estudar como fazer a restauração e o uso sustentável de áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morros, encostas e margens de rios. O custo será de R$ 40 milhões em nove anos.

A senadora diz que a escolha de Cancún se deu pela importância do evento na área ambiental, apesar de a COP-16 estar mais esvaziada que a COP-15. “Queremos que os consumidores brasileiros e estrangeiros fiquem tranquilos. Estamos produzindo com sustentabilidade”, disse.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que o projeto da CNA tem aspectos favoráveis. Mas ele critica a posição da entidade em relação à reserva legal e sua defesa a uma anistia a quem desmatou. Ele ressalta que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se comprometeu a vetar lei que reduza APPs e reservas legais.

Para Paulo Prado, da ONG Conservação Internacional, as reservas legais são importantes para a absorção e produção de água e para a sobrevivência das espécies. 

Nota do autor do blog – A reportagem acima foi publicada no Estado de São Paulo de hoje e é assinada por Afra Balazina, enviada especial a Cancún.

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A senadora Katia Abreu está coberta de razão.  Nos países sérios, a conservação de ecossistemas de interesse sempre foi feita, com muito mais sucesso que aqui, através da implantação de unidades de conservação, no Brasil pessimamente administradas.

Paulo Prado, da Conservation International, não explica ou sequer se pergunta porque essa ONG americana que se dedica ao green-washing (lavagem cerebral verde) com dinheiro de grandes poluidores)  não propõe a criação de reservas legais nos EUA.

Há muito, com total apoio das grandes da área de madeira e celulose (que o Brasil exporta com baixíssimo valor agregado), já existem mecanismos para “compensar” as reservas legais em outras áreas, em geral “pirambeiras” sem qualquer potencial produtivo.

Assim, o lero-lero da preservação das espécies e da infiltração de água é conversa para boi dormir.

Além disso, a deterninação das áreas de recarga do aquífero subterrâneo não guarda qualquer relação necessária com reservas legais estabelecidas aleatoriamente.  Nos países mais avançados em termos de gestão ambiental, as áreas de recarga dos aquíferos é feita fisicamente, no campo, em função de característicos geológicas do terreno, há décadas.

A recarga do aquífero e a harmonização da vazão dos rios também pode ser muito melhorada com técnicas de plantio direto que assegurem que o solo permanece sempre recoberto de vegetação, criando as condições para a retenção da água de chuva e sua lenta infiltração.

Mas, contra a mania psicótica dos ativistas (aqueles que têm uma atividade?), não há realidade ou argumentação técnica proveniente de outros setores da experiência e do conhecimento que possa abalar esse dogma da reserva legal.  Aliás, para esses “ativistas” não há nem “outros setores da experiência e do conhecimento”.

A manutenção de núcleos de vegetação nativa importa, sim, em micro-regiões, pela contribuição que podem representar para que sejam evitadas pragas – sem sombra de dúvida.  Aí, fica uma questão: quais as grandes plantations ou monoculturas de “madeira certificada” têm reserva legal demtrp de suas propriedades?