Sobre o Rigor na “Gestão Ambiental” da Amazônia – Quando a Realidade e a Lei São Incompatíveis

O Brasil nunca teve uma política ambiental séria e consistente, para nenhum setor: florestas, solos, recursos hídricos, qualdiade do ar, resíduos, saneamento, unidades de conservação, nada! Teve, sim, iniciativas isoladas que ocasionalmente são elevadas à condição de símbolos.   Mas a prova final e contundente dessa imensa lacuna é o estado em que se encontram os diversos aspectos aqui relacionados.  Como dizem os ingleses, “a prova do pudim ocorre quando ele é comido”.  São os resultados práticos, reais, que provam que o pudim foi bem feito.  Nada além.

O Brasil tampouco teve uma política consistente para a Amazônia, nem mesmo depois do advento das Marinas Silvas da vida com as suas naufragadas reservas extrativistas.  E, aqui, é conveniente ter a prova do pudim.

Santarém, conhecida como a Pérola do Tapajós, localiza-se na margem direita deste rio, na sua confluência com o rio Amazonas.  Pelo censo de 2010, a população do município está na faixa dos 300.000 habitantes.

Ao longo de sua história, para simplesmente poder existir, ergueu-se em sua uma alta muralha de contenção das cheias anuais.  De outra forma, a cidade simplesmente ficaria totalmente submersa durante boa parte do ano.  A parolagem da faixa marginal de proteção e todo o lero-lero em torno do assunto não se aplica à realidade das áreas urbanas da região amazônica: as pessoas não podem viver longe da água porque dela necessitam não apenas para beber como para se alimentar e para o transporte.

Assim, como praticamente todo o transporte é hidroviário, em 2002 o governo resolveu construir um porto fluvial para o comércio.  As estruturas mais caras do porto foram feitas – aquelas de sustentação, cravadas no fundo do rio Tapajós – e abandonadas em 2002.

Abandonada essa obra e havendo demanda de um porto comercial, as autoridades ambientais concederam a licança para um porto à Cargill.  Coisas do tal do mercado e do tal do desenvolvimento.  O porto graneleiro da Cargill foi construído e encontra-se em plena operação.

O Ministério Público (do Pará?) andou implicando com o licenciamento desse porto mas ninguém parece ter-se preocupado com o desperdício de milhões dos cofres públicos com o outro.

Enfim, existindo praias lindíssimas na região – Alter do Chão é distrito de Santarém -, a turma resolveu fazem um terminal turístico eco-sustentável, verde e tudo o mais.  Um pior de madeira com um nome bem bonito, bolado por marqueteiro.  Mas que não pode ser usado pela população da região, que utiliza as velhas embarcações precárias e sem segurança para o transporte regional.   E o “terminal interpretativo” foi inaugurado em grande estilo, com honras e pompas circunstanciais.

Esqueceram-se apenas de um pequeníssimo detalhe: o terminal turístico eco-tudo encontra-se exatamente ao lado de uma imensa boca de esgotos.  Santarém, é claro, sonha com um sistema de coleta e tratamenteo de esgoto, há muito tempo.

A foto acima – com todas as outras deste artigo – foi feita pelo autor do blog exatamente de cima do terminal eco-desenvolvimentista verde e sustentável dessa turma.  Ali, na boca do esgoto, a pesca de rede e crianças se banhando, tranquilamente.  Como se sabe, a transmissão de doenças por via hídrica em meio salino é inexistente ou quase, enquanto na água doce é intensa.

O tamanho da criança que atravessa o fluxo de esgoto no momento da foto e a a muralha de contenção dá uma excelente noção da altura desta última.

Espera-se, agora, que dona Dilma anistie a turma que construiu a muralha na Faixa Marginal de Proteção.

Ou pelo menos que o MMA determine que sejam retirada do topo do único morro da cidade a tancagem de combustível que lá se encontra.

Que se restaure a moralidade!  Ou que todos se locupletem igualmente!